Execução Fiscal 0178003-92.2016.4.02.5118 - TRF2

Execução Fiscal 0178003-92.2016.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0178003-92.2016.4.02.5118/RJ EXECUTADO: CONCEICAO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): BARBARA SILVA DE SOUZA (OAB RJ150796) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo (CDA nº 09.112692.2016), nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 43,09, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta Sentença, nos termos do art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região (Provimento TRF2-PVC-2018/00011), após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Sem penhora nos autos. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

06/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2025, 16:47

Mero expediente

29/04/2025, 16:10

Mero expediente

02/08/2024, 12:10

Mero expediente

01/08/2023, 18:50

Outras Decisões

12/06/2023, 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2023, 16:02

Por decisão judicial

07/12/2022, 17:15

Mero expediente

20/05/2022, 18:50

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

12/01/2022, 18:09

Mero expediente

18/11/2021, 18:48

Mero expediente

14/04/2021, 17:04

Mero expediente

18/12/2020, 16:23

Outras Decisões

15/06/2020, 16:01

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

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