Publicacao/Comunicacao
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049634-65.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: CABRAL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): JOSÉ FERREIRA DA SILVA (OAB MG060363)
RÉU: CABRAL CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA
RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EDITAL Nº 510019467610
A(O) Juiz(íza)íza Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, 50496346520244025101, movida por CABRAL ENGENHARIA LTDA, em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e OUTROS. E por ter sido esgotadas as tentativas de localização da parte ré, é expedido o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, na modalidade de CITAÇÃO DE CABRAL CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA, CNPJ 06.298.297/0001-08, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do artigo 219 do CPC, a contar do término do prazo do edital, responder a ação nos termos e atos propostos, sob pena de revelia. O presente edital será publicado e disponibilizado no caderno judicial do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009, e que o processo tramita de forma eletrônica (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos).
Expedido por Edvaldo Conceição Silva, Rio de Janeiro/RJ, 10/06/2026.