Execução Fiscal 5029608-12.2025.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5029608-12.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029608-12.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: JANE REIS GONÇALVES PEREIRA EXECUTADO: JOSE DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO(A): LOHANE FELIX DO CARMO (OAB RJ246425) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 26/02/2026 - Juntado(a)

27/02/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 20:59

Mero expediente

19/11/2025, 18:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/11/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029608-12.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO(A): LOHANE FELIX DO CARMO (OAB RJ246425) SENTENÇA Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos no evento 29. Intimem-se.

01/09/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/08/2025, 20:14

Petição (Embargos de declaração)

12/08/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029608-12.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO(A): LOHANE FELIX DO CARMO (OAB RJ246425) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e julgo o feito extinto, sem resolução de mérito, em razão da ilegitimidade passiva e da inexistência de título executivo extrajudicial, conforme art. 485, IV e VI, e art. 803, I, ambos do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Condeno o exequente em honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 85, § 1º e § 3º, I, do Código de Processo Civil, em 10% do valor do débito atualizado. Sem custas, por conta da isenção legal concedida à Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4º, I). Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, do Código de Processo Civil). Publique-se e registre-se. Intimem-se as partes. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

06/08/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

05/08/2025, 17:04

Mero expediente

05/08/2025, 14:51

Mero expediente

09/07/2025, 10:51

Mero expediente

15/05/2025, 18:35

Mero expediente

03/04/2025, 15:23

Distribuição (sorteio)

02/04/2025, 16:56

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029608-12.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO(A): LOHANE FELIX DO CARMO (OAB RJ246425) SENTENÇA Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos no evento 29. Intimem-se.

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Ausência das condições da ação

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Distribuição (sorteio)