Recurso Especial 5003351-23.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 95.080.714,12

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

TRANSOCEAN BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:16

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de TRANSOCEAN BRASIL LTDA e não-provido ou denegada

30/09/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

19/07/2024, 10:56

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

19/07/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/07/2024, 13:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 13:10

Acórdão

•11/07/2024, 13:29

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2024, 13:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/07/2024, 13:29

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2024, 13:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/07/2024, 13:29

Decisão

•11/07/2024, 13:29

Certidão

•11/07/2024, 13:29

Acórdão

•11/07/2024, 13:29

Decisão

•11/07/2024, 13:29

Sentença

•11/07/2024, 13:29

Sentença

•11/07/2024, 13:29

Decisão

•11/07/2024, 13:29

Decisão

•11/07/2024, 13:29