Cumprimento de sentença 5010618-78.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5010618-78.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010618-78.2023.4.02.5121/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Em vista do alegado no evento 183, intime-se a ré para comprovar o cumprimento (desbloqueio da conta bancária n. 0203.1288.7679246913), no prazo de 5 dias, sem prejuízo da incidência da multa do evento 112, a qual será reapreciada após o cumprimento. 2. Cumprido, dê-se vista ao autor, por 5 dias. 3. Decorrido o prazo sem cumprimento, a multa fica reajustada para R$ 300,00 (trezentos reais), a partir do 6º (sexto) dia, da omissão injustificada. 4. Se houver nova omissão, expeça-se mandado para intimação do departamento jurídico da CEF. 5. Em seguida, voltem-me conclusos.

02/06/2026, 00:00

Mero expediente

01/06/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010618-78.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ROBERTO CARDOSO JUNIOR ADVOGADO(A): MILENA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB RJ243129) ADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656) ATO ORDINATÓRIO Diante do decurso do prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste esclarecimentos sobre o afirmado pela ré no evento 171. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

20/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010618-78.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ROBERTO CARDOSO JUNIOR ADVOGADO(A): MILENA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB RJ243129) ADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656) ATO ORDINATÓRIO A fim de que a Secretaria possa emitir a certidão quanto aos dias de incidência da multa diária, diga o autor sobre o afirmado pela ré no evento 171. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso VI, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010618-78.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ROBERTO CARDOSO JUNIOR ADVOGADO(A): MILENA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB RJ243129) ADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ao autor da manifestação da ré (evento 155). Prazo: 5 (cinco) dias. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010618-78.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ROBERTO CARDOSO JUNIOR ADVOGADO(A): MILENA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB RJ243129) ADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação acostada no evento 145, intime-se o Setor Jurídico da parte ré, por oficial de justiça, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique preposto a ser contatado pelo autor na agência bancária de sua titularidade. Após o cumprimento da diligência, intime-se o autor para novo comparecimento. A presente decisão não interfere na incidência da multa diária anteriormente fixada.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2026, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010618-78.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ROBERTO CARDOSO JUNIOR ADVOGADO(A): MILENA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB RJ243129) ADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação acostada no evento 145, intime-se o Setor Jurídico da parte ré, por oficial de justiça, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique preposto a ser contatado pelo autor na agência bancária de sua titularidade. Após o cumprimento da diligência, intime-se o autor para novo comparecimento. A presente decisão não interfere na incidência da multa diária anteriormente fixada.

10/12/2025, 00:00

Outras Decisões

09/12/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010618-78.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ROBERTO CARDOSO JUNIOR ADVOGADO(A): MILENA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB RJ243129) ADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A questão referente à inserção da conta no Sistema de Monitoramento e Gestão de Fraudes (SIMGF) foi devidamente dirimida em sede de cognição exauriente, restando, portanto, inviabilizada sua rediscussão nesta fase de cumprimento de sentença. Contudo, a parte ré alega a impossibilidade de reabertura da conta, sugerindo que o autor providencie a abertura de um novo vínculo bancário junto à agência. O Código de Processo Civil, em seu artigo 497, permite que a execução da tutela específica se realize pelo resultado prático equivalente à obrigação imposta na sentença. Assim sendo, e em consonância com o princípio da efetividade processual, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor compareça à agência de sua conta, munido da documentação pertinente, a fim de que a ré viabilize, de imediato, a abertura de uma nova conta. O comparecimento e a concretização da medida deverão ser comprovados nos autos no prazo subsequente. Após a devida comprovação do cumprimento da presente determinação, certifique-se o valor final da multa diária e remetam-se os autos conclusos para novas deliberações.

28/10/2025, 00:00

Outras Decisões

27/10/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010618-78.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ROBERTO CARDOSO JUNIOR ADVOGADO(A): MILENA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB RJ243129) ADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656) DESPACHO/DECISÃO 1. Em vista do alegado no eventos eventos 120 e 126, intime-se a ré para comprovar o cumprimento (desbloqueio da conta bancária n. 0203.1288.7679246913), no prazo de 15 dias, sem prejuízo da incidência da multa do evento 112, a qual será reapreciada após o cumprimento. 2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 dias. 3. Em seguida, voltem-me conclusos.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010618-78.2023.4.02.5121/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Em vista do alegado no eventos eventos 120 e 126, intime-se a ré para comprovar o cumprimento (desbloqueio da conta bancária n. 0203.1288.7679246913), no prazo de 15 dias, sem prejuízo da incidência da multa do evento 112, a qual será reapreciada após o cumprimento. 2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 dias. 3. Em seguida, voltem-me conclusos.

16/09/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00