Cumprimento de sentença 0013454-34.2007.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0013454-34.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013454-34.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA JOSE PINHO ADVOGADO(A): PAULA DE PINA GONCALVES (OAB RJ178864) ADVOGADO(A): ROGERIO PORTELLA PAIM (OAB RJ073445) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para informar se têm algo mais a requerer, no prazo de 15 dias. Transcorrido in albis, arquivem-se os autos. Havendo novo requerimento, voltem conclusos. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.

22/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2026, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013454-34.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA JOSE PINHO ADVOGADO(A): PAULA DE PINA GONCALVES (OAB RJ178864) ADVOGADO(A): ROGERIO PORTELLA PAIM (OAB RJ073445) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Assim, satisfeito integralmente o crédito pelo Executado, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, havendo requerimento da parte interessada, levantem-se todas as restrições eventualmente existentes em desfavor do executado referentes a este processo, comprovando-se o cumprimento nos autos. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I.

25/05/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/05/2026, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013454-34.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA JOSE PINHO ADVOGADO(A): PAULA DE PINA GONCALVES (OAB RJ178864) ADVOGADO(A): ROGERIO PORTELLA PAIM (OAB RJ073445) DESPACHO/DECISÃO O advogado ROGERIO PORTELLA PAIM requereu a intimação da autora através de sua advogada para se manifestar sobre o pagamento de honorários dos honorários contratuais no percentual de 30%, além de honorários de sucumbência (evento 156). A parte autora, através de sua advogada, PAULA DE PINA GONÇALVES, pugna pela manifestação do juízo, em relação ao pedido de transferência do pagamento dos honorários contratuais e sucumbências em sua integralidade ou de forma parcial. É o relatório. Decido. De início, cumpre registrar que o patrono Dr. ROGERIO PORTELLA PAIM (OAB/RJ nº 73.445) encontra-se com seu registro suspenso na OAB, conforme informação constante do cadastro no sistema EPROC. Verifica-se, ainda, que já foi realizada a transferência bancária dos valores devidos a título de principal e de honorários sucumbenciais à patrona PAULA DE PINA GONÇALVES, nos termos da sentença homologatória proferida no evento 126, conforme comprovado pela tela juntada no evento 154 e pela procuração constante do evento 116 (PROC2). Nesse contexto, a questão controvertida atualmente restringe-se à definição do destinatário dos honorários contratuais e dos honorários de sucumbência no presente feito. Ocorre que este Juízo não possui competência para dirimir controvérsias relativas à divisão de honorários sucumbenciais entre advogados que atuaram na causa, tampouco para apreciar eventual cobrança de honorários advocatícios contratuais supostamente devidos pelo cliente ao seu patrono. Assim, tratando-se de controvérsia de natureza eminentemente privada entre advogados e/ou entre advogado e cliente, conclui-se pela incompetência da Justiça Federal para apreciar a matéria. Dessa forma, à luz do disposto no art. 109, inciso I, da Constituição Federal, eventuais pretensões relativas à partilha ou cobrança de honorários deverão ser deduzidas em ação própria perante a Justiça Estadual, competente para o processamento e julgamento da demanda. Intimem-se as partes da presente decisão. Decorrido o prazo in albis ou sem novos requerimentos, venham conclusos para sentença de extinção.

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013454-34.2007.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSE ARTHUR DINIZ BORGES EXEQUENTE: MARIA JOSE PINHO ADVOGADO(A): PAULA DE PINA GONCALVES (OAB RJ178864) ADVOGADO(A): ROGERIO PORTELLA PAIM (OAB RJ073445) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 27/08/2025 - PETIÇÃO

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO) Nº 0013454-34.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA JOSE PINHO ADVOGADO(A): PAULA DE PINA GONCALVES (OAB RJ178864) ADVOGADO(A): ROGERIO PORTELLA PAIM (OAB RJ073445) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a autuação para Cumprimento de Sentença. evento 144, PET1 - Requisite-se à CEF a transferência, conforme abaixo: TRANSFERÊNCIA PARA PESSOA FÍSICA/ JURÍDICA CONTA DE ORIGEM: AGÊNCIA: 0625 OPERAÇÃO: 005 NÚMERO DA CONTA OU ID: - 86472649 9 - 86472648 0 VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO: 100% (cem por cento) ACRÉSCIMOS (X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS LEVANTAMENTO (X) TOTAL () PARCIAL DATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL): - CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: (X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 1254-8 TIPO DE CONTA: (X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 1748-5 OPERAÇÃO (SE HOUVER) CÓDIGO 51 TITULAR DA CONTA: Paula de Pina Gonçalves CPF DO TITULAR DA CONTA: 090612717-38 NOME DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO) - CPF E RG DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO): - Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Prazo: 10 (dez) dias. Conclusos, venham conclusos para sentença de extinção.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 17:15

Mudança de Classe Processual (instrução)

05/08/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO) Nº 0013454-34.2007.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE PINHO ADVOGADO(A): PAULA DE PINA GONCALVES (OAB RJ178864) ADVOGADO(A): ROGERIO PORTELLA PAIM (OAB RJ073445) DESPACHO/DECISÃO Evento 136: Dê-se vista ao autor da petição acostada pelo réu, pelo prazo de 10 dias. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para extinção.

25/06/2025, 00:00

Mero expediente

24/06/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO) Nº 0013454-34.2007.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE PINHO ADVOGADO(A): PAULA DE PINA GONCALVES (OAB RJ178864) ADVOGADO(A): ROGERIO PORTELLA PAIM (OAB RJ073445) SENTENÇA Nessas condições, homologo a transação e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, letra ?b?, do CPC, em harmonia com o art. 7º, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

29/05/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

28/05/2025, 13:18

Homologação de Transação

28/05/2025, 11:56

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013454-34.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA JOSE PINHO ADVOGADO(A): PAULA DE PINA GONCALVES (OAB RJ178864) ADVOGADO(A): ROGERIO PORTELLA PAIM (OAB RJ073445) DESPACHO/DECISÃO O advogado ROGERIO PORTELLA PAIM requereu a intimação da autora através de sua advogada para se manifestar sobre o pagamento de honorários dos honorários contratuais no percentual de 30%, além de honorários de sucumbência (evento 156). A parte autora, através de sua advogada, PAULA DE PINA GONÇALVES, pugna pela manifestação do juízo, em relação ao pedido de transferência do pagamento dos honorários contratuais e sucumbências em sua integralidade ou de forma parcial. É o relatório. Decido. De início, cumpre registrar que o patrono Dr. ROGERIO PORTELLA PAIM (OAB/RJ nº 73.445) encontra-se com seu registro suspenso na OAB, conforme informação constante do cadastro no sistema EPROC. Verifica-se, ainda, que já foi realizada a transferência bancária dos valores devidos a título de principal e de honorários sucumbenciais à patrona PAULA DE PINA GONÇALVES, nos termos da sentença homologatória proferida no evento 126, conforme comprovado pela tela juntada no evento 154 e pela procuração constante do evento 116 (PROC2). Nesse contexto, a questão controvertida atualmente restringe-se à definição do destinatário dos honorários contratuais e dos honorários de sucumbência no presente feito. Ocorre que este Juízo não possui competência para dirimir controvérsias relativas à divisão de honorários sucumbenciais entre advogados que atuaram na causa, tampouco para apreciar eventual cobrança de honorários advocatícios contratuais supostamente devidos pelo cliente ao seu patrono. Assim, tratando-se de controvérsia de natureza eminentemente privada entre advogados e/ou entre advogado e cliente, conclui-se pela incompetência da Justiça Federal para apreciar a matéria. Dessa forma, à luz do disposto no art. 109, inciso I, da Constituição Federal, eventuais pretensões relativas à partilha ou cobrança de honorários deverão ser deduzidas em ação própria perante a Justiça Estadual, competente para o processamento e julgamento da demanda. Intimem-se as partes da presente decisão. Decorrido o prazo in albis ou sem novos requerimentos, venham conclusos para sentença de extinção.

10/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Mero expediente

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