Procedimento Comum Cível 5077317-53.2019.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5077317-53.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077317-53.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSE ARTHUR DINIZ BORGES AUTOR: ELIVALDO MORAES ABREU ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GONCALVES PIRES (OAB RJ186575) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 197 - 20/07/2026 - Remetidos os Autos

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077317-53.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIVALDO MORAES ABREU ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GONCALVES PIRES (OAB RJ186575) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I – Evento 183: Indefiro por ora o levantamento do valor incontroverso, tendo em vista que remanescem dúvidas a este respeito. II – Eventos 156, 172 e 174: Consigne-se que o depósito garantia efetuado pela CEF no Evento 171 foi temporâneo, razão pela qual a inclusão de multa e honorários nos moldes do art. 523 c/c 524 do CPC/2015, já nos cálculos iniciais, é indevida. III - Remetam-se os autos à contadoria judicial para apuração do quantum debeatur, utilizando-se como parâmetro de cálculos os estritos ditames do título executivo judicial (sentença no Evento 96. O acórdão em sede de apelação apenas diminuiu os danos morais para R$ 5.000,00, mantendo os demais termos da sentença), toda a documentação carreada nos autos e o Manual de Cálculos do CJF. Caso haja documentos faltantes, o Setor de cálculos deverá especificá-los. Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (dez) dias.

28/04/2026, 00:00

Mero expediente

27/04/2026, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077317-53.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIVALDO MORAES ABREU ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GONCALVES PIRES (OAB RJ186575) DESPACHO/DECISÃO evento 168, PET1 e seguintes - dê-se vista à exequente por 15 dias. Após, voltem conclusos.

22/01/2026, 00:00

Mero expediente

21/01/2026, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077317-53.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIVALDO MORAES ABREU ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GONCALVES PIRES (OAB RJ186575) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Verifico que os réus não foram devidamente intimados para se manifestar ou pagar, conforme seu regime jurídico. Intime-se a CEF para pagar ou apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, sob risco de multa e honorários de 10%, nos temos dos art. 523/525 do CPC. Havendo depósito e concordância do EXEQUENTE, expeça-se alvará ou, se requerida, proceda-se à transferência eletrônica. Intime-se a UNIÃO para, querendo, apresentar impunação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação da União, expeçam-se os requisitórios. Transcorridos, dê-se vista ao exequente por 15 dias.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077317-53.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIVALDO MORAES ABREU ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GONCALVES PIRES (OAB RJ186575) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Evento 145: Tendo em vista que não houve pagamento nem nomeação de bens à penhora, aplico a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523 c/c 524 do CPC/2015. Junte o credor planilha atualizada do débito. Prazo: 5 dias. II - Com a apresentação, defiro desde já a penhora on line via SISBAJUD, conforme requerido. Cumprido, converto o valor bloqueado em penhora, servindo o documento do sistema SISBAJUD como auto de penhora, devendo o executado ser intimado, na pessoa de seu advogado, para ciência e/ou manifestação, nos termos do art. 854 do CPC. Intimado o executado, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, proceda a secretaria a transferência pelo sistema SISBAJUD, do valor bloqueado, à disposição deste juízo, e expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente. III – Oportunamente venham conclusos para extinção da execução.

16/06/2025, 00:00

Mero expediente

13/06/2025, 10:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/03/2025, 14:05

Mero expediente

17/02/2025, 13:44

Reativação

04/12/2024, 15:33

Baixa Definitiva

03/12/2024, 15:22

Outras Decisões

07/11/2024, 14:46

Recebimento

07/11/2024, 09:15

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ELIVALDO MORAES ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GONCALVES PIRES (OAB RJ186575) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5077317-53.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

16/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077317-53.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIVALDO MORAES ABREU ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GONCALVES PIRES (OAB RJ186575) DESPACHO/DECISÃO evento 168, PET1 e seguintes - dê-se vista à exequente por 15 dias. Após, voltem conclusos.

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Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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Reativação

Baixa Definitiva

Outras Decisões

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