Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003323-53.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003323-53.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: RAFAEL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência do depósito das requisições de pagamento, conforme determinado no despacho retro.

06/07/2026, 00:00

Por decisão judicial

29/05/2026, 01:44

Mero expediente

28/05/2026, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003323-53.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: NATALIA TUPPER DOS SANTOS REQUERENTE: RAFAEL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 15/04/2026 - Juntado(a)

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 13:24

Mero expediente

30/10/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003323-53.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: RAFAEL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Considerando os documentos apresentados pela parte ré notificando o cumprimento da obrigação imposta nos autos, intime-se a parte autora para ciência. Não havendo impugnação, voltem-me conclusos para determinações sobre a execução dos valores pretéritos.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 17:19

Mero expediente

18/06/2025, 11:04

Mudança de Classe Processual

17/06/2025, 15:54

Recebimento

17/06/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5003323-53.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRIDO: RAFAEL SILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. INTO. TÉCNICO RADIOLOGIA. ADICIONAL NOTURNO. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS. CÁLCULO COM BASE NO FATOR DE DIVISÃO DE 120 HORAS. POSSIBILIDADE. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 24 HORAS. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO PACIFICADO DO STJ. PEDILEF N.º 200771520041290. RECURSO DA PARTE RÉ conhecido e NÃO provido. sentença DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO. Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Transcorridos os prazos recursais, certifique-se. Após, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2025, 22:41

Mero expediente

25/02/2025, 11:29

Petição (Recurso inominado)

25/02/2025, 09:04

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00