Embargos à Execução 5007102-28.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5007102-28.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007102-28.2024.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: WELBER DA SILVA MIRANDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PRZELOMSKI DE ANDRADE (OAB RJ176994) DESPACHO/DECISÃO Evento 31 - Recebo a emenda à inicial e determino a retificação do valor da causa para R$ 157.789,90. Recebo, também, os Embargos à Execução. Ao Embargado pelo prazo de 15 dias. Com a resposta, dê-se vista à Embargante, por 05 (cinco) dias, para manifestação. Tudo cumprido, tornem conclusos.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007102-28.2024.4.02.5117/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 31 - Recebo a emenda à inicial e determino a retificação do valor da causa para R$ 157.789,90. Recebo, também, os Embargos à Execução. Ao Embargado pelo prazo de 15 dias. Com a resposta, dê-se vista à Embargante, por 05 (cinco) dias, para manifestação. Tudo cumprido, tornem conclusos.

24/04/2026, 00:00

Outras Decisões

22/04/2026, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007102-28.2024.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: WELBER DA SILVA MIRANDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PRZELOMSKI DE ANDRADE (OAB RJ176994) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o embargante interpõe recurso de agravo de instrumento n. 50116378820254020000, ao qual não foi conferido efeito suspensivo. Verifica-se, ainda, que o embargante, apesar de intimado, por duas vezes, a emendar o valor da causa, nos termos das decisões dos Eventos 13 e 18, deixou de cumprir corretamente a ordem judicial. Ao contrário, se manifesta informado que a controvérsia, nos autos dos embargos à execução, reside unicamente à cobrança da taxa prestamista incluída no contrato de mútuo executado, nos autos da ação extrajudicial (Evento 23, PET1). Sendo assim, defiro, pela derradeira vez, que o autor cumpra corretamente a ordem judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 918, II, do CPC, devendo emendar, se for o caso, a inicial, no sentido de esclarecer se os embargos versam unicamente sobre o valor referente à taxa prestamista. Deverá, ainda, se for o caso, quantificar corretamente o valor da causa, indicando, mediante juntada de planilha, o valor da causa. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/12/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007102-28.2024.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: WELBER DA SILVA MIRANDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PRZELOMSKI DE ANDRADE (OAB RJ176994) DESPACHO/DECISÃO I - Requer o executado que se atribua efeito suspensivo aos embargos à execução, cessando a efetivação de atos constritivos, tendo em vista que o prosseguimento da execução pode causar danos de difícil e incerta reparação. Dispõe o artigo 919, §§ 1º e 2º do CPC que a interposição de embargos à execução não impede a prática de atos executivos. Veja-se: Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. § 2º Cessando as circunstâncias que a motivaram, a decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada. No caso concreto, verifica-se que o embargante deixou de garantir a execução. Acrescente-se não haver, nos autos, documentos aptos a comprovar que as medidas constritivas podem causar, ao executado, danos de difícil e incerta reparação. Logo, o requerimento deve ser indeferido. Igualmente, deve ser indeferido o requerimento de instauração de incidente de exibição de documentos. Isso porque é ônus do embargante comprovar os fatos alegados, logo, deveria ter sido comprovada a resistência da CEF em fornecer a documentação necessária. II - Sendo assim, indefiro o requerimento de efeito suspensivo, bem como a instauração de incidente de exibição de documentos. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se a parte controvertida do valor da execução se refere somente ao valor da taxa prestamista. Em caso negativo, considerando não haver planilha de cálculos a instruir a inicial, cumpra corretamente o despacho retro (Evento 13, DESPADEC1).

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 17:42

Outras Decisões

13/05/2025, 12:15

Petição (Embargos de declaração)

23/01/2025, 14:53

Outras Decisões

27/09/2024, 13:39

Distribuição (dependência)

13/09/2024, 16:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2026, 00:00