Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003500-91.1989.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003500-91.1989.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003500-91.1989.4.02.5101/RJ INTERESSADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Evento 415: Nada a deferir. Conforme já assinalado na decisão do Evento 402.1, os valores referem-se à reexpedição de requisitório por devolução aos cofres públicos, na forma da Lei n.º 13.463/2017, sendo legitimado ao pleito apenas o espólio habilitado. Suspendam-se os autos nos termos da decisão retro.

21/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

09/01/2026, 12:06

Mero expediente

08/01/2026, 23:33

Mero expediente

07/01/2026, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2026, 15:06

Por decisão judicial

20/11/2025, 12:33

Ato ordinatório

20/11/2025, 12:32

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/11/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003500-91.1989.4.02.5101/RJ INTERESSADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Anote-se o peticionante do Evento 395.1 que os valores contidos no Evento 373.1 referem-se à reexpedição de requisitório por devolução aos cofres públicos, na forma da Lei n.º 13.463/2017, sendo legitimado ao pleito apenas o espólio habilitado na decisão de Evento 360.1, como já verificado. Ademais, como também já informado, tais valores constam de requisição bloqueada para posterior disponibilização ao Juízo Orfanológico e para eventual adequação à ulterior decisão do E. TRF2 no Agravo de instrumento de n.º 5003396-28.2025.4.02.0000. Assim, indefiro constar o peticionante como representante do espólio, haja vista a regularidade da representação deste, bem como a retificação no requisitório do Evento 373.1. Voltem me para envio, permanecendo os autos suspensos até o depósito.

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003500-91.1989.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO TRISTAO FERNANDES (Espólio) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): HUGO LEITE JERKE (OAB RJ107177) ADVOGADO(A): PRISCILA FERRAZ COSTA (OAB RJ132270) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ZULKA HENRIQUES FERNANDES (Inventariante) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) INTERESSADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Anota-se o peticionante do Evento 381.1 como "interessado", pois, ao que consta da certidão de óbito do Evento 348.8, é filho do Sr. Fernando Tristão Fernandes. Não obstante, o Espólio já se encontra devidamente habilitado, nos termos da decisão de Evento 360.1, portanto, nada a deferir quanto ao alegado na manifestação do Evento 381.1. Aguarde-se o pagamento, que, frisa-se, foi expedido na forma bloqueada, com os autos suspensos.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003500-91.1989.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ZULKA HENRIQUES FERNANDES (Inventariante) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 373 - 22/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003500-91.1989.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO TRISTAO FERNANDES (Espólio) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): HUGO LEITE JERKE (OAB RJ107177) ADVOGADO(A): PRISCILA FERRAZ COSTA (OAB RJ132270) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ZULKA HENRIQUES FERNANDES (Inventariante) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) DESPACHO/DECISÃO Inspeção Anual Unificada - 19 a 23/05/2025 Tendo em vista a não atribuição de efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento nº 5003396-28.2025.4.02.0000, prossiga-se com a execução. Todavia, determino que o requisitório seja cadastrado de forma bloqueada, para posterior destinação de acordo com a decisão final em instância recursal, observando-se os dados da conta da requisição cancelada: a) RPV cancelada - RPV20130501611 b) Valor requisitado - R$ 3.204,05 (valor devolvido pelo banco) c) Data base - 04/10/2017 (data da devolução) d) Conta do depósito - 2400127245562 e) Banco depositário - Banco do Brasil Cadastrado, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada mais requerido, voltem para envio ao E. TRF2. Após, aguardem-se os depósitos com os autos suspensos.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

21/05/2025, 09:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00