Apelação / Remessa Necessária 5009491-39.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO MEDICO JAGUARUNA LTDA

CNPJ

Autor

CGMB SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

M J F HOLDING DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO

OAB/RJ 137721·CPF·Representa: Autor

DANIELLE BLANCO FARO VILARDO

OAB/RJ 173913·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

11/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/08/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/08/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/08/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110

25/08/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/08/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/08/2023, 12:05

Juntada de Petição

17/08/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:43

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

11/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/08/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/08/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 15:55

25/08/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110

25/08/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/08/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/08/2023, 12:05

Juntada de Petição

17/08/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/08/2023, 15:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/08/2023, 15:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/07/2023, 15:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

21/07/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

12/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/06/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/06/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

20/06/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/06/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87 e 88

27/05/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Remetidos os Autos com acórdão - 22/05/2023 15:26:17)

23/05/2023, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

23/05/2023, 12:53

Juntada de Petição

18/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 11:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

17/05/2023, 11:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

11/05/2023, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/05/2023, 14:15

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

28/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023

18/04/2023, 12:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22

18/04/2023, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/04/2023, 12:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/04/2023, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

13/04/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

13/04/2023, 12:15

Retirado de pauta

13/04/2023, 12:05

Lavrada Certidão

13/04/2023, 12:01

Juntada de Petição

11/04/2023, 10:54

Juntada de Petição

11/04/2023, 10:54

Juntada de Petição

11/04/2023, 10:54

Juntada de Petição

11/04/2023, 10:54

Juntada de certidão

06/04/2023, 14:10

Juntada de Petição

05/04/2023, 17:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 19:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47

31/03/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

30/03/2023, 16:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

15/03/2023, 13:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 43 e 53

15/03/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/03/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/03/2023, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/03/2023, 11:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

02/03/2023, 19:53

Juntada de Petição

02/03/2023, 15:50

Juntada de Petição

02/03/2023, 15:50

Juntada de Petição

02/03/2023, 15:50

Juntada de Petição

02/03/2023, 15:50

Juntada de Petição

02/03/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42 e 43

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/02/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 20:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

09/02/2023, 20:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/02/2023, 16:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/02/2023, 16:23

Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

08/02/2023, 11:46

Juntada de certidão

30/01/2023, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

30/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2023

19/12/2022, 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10

19/12/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/12/2022, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

15/12/2022, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

17/09/2021, 12:03

Retirado de pauta

17/09/2021, 12:02

Lavrada Certidão

17/09/2021, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>

17/09/2021, 04:05

Juntada de certidão

09/09/2021, 18:43

Juntada de Petição

09/09/2021, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 52

08/09/2021, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2021, 12:56

Juntada de Petição

06/09/2021, 14:31

Juntada de Petição

06/09/2021, 14:31

Juntada de Petição

06/09/2021, 14:31

Juntada de Petição

06/09/2021, 14:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/09/2021, 11:01

Juntada de Petição

12/08/2021, 17:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

04/08/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/08/2021, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/06/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 18:31

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

14/06/2021, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB17 para GAB11)

04/06/2021, 12:05

Alterado o assunto processual

04/06/2021, 12:05

Despacho

02/06/2021, 23:17

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB17 -> SUB6TESP

02/06/2021, 23:17

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 16:02

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 11:12

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 11:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/03/2023, 15:47

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 20:09

EXTRATO DE ATA

•08/02/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 23:17