Procedimento Comum Cível 5035657-49.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5035657-49.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035657-49.2023.4.02.5001/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: PEKETITO'S MODA INFANTIL LTDA ADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA FERREIRA (OAB ES021670) SENTENÇA Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 487, III, ?b?, e 924, III, todos do CPC. Sem custas, por aplicação do art. 90, §3º, do CPC. Sem honorários advocatícios, já que arbitrados nos autos e que a dívida exequenda foi objeto de acordo. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Homologação de Transação

06/10/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035657-49.2023.4.02.5001/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA para, em 15 (quinze) dias, apresentar cópia do acordo celebrado entre as partes e/ou o comprovante de quitação da dívida, além de instrumento de mandato com poderes para transigir e/ou dar quitação.

25/09/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

24/09/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035657-49.2023.4.02.5001/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se.

12/09/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035657-49.2023.4.02.5001/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: PEKETITO'S MODA INFANTIL LTDA ADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA FERREIRA (OAB ES021670) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré na obrigação de pagar quantia certa no valor de R$ 48.803,37 (quarenta e oito mil, oitocentos e três reais e trinta e sete centavos), em 30/06/2023, referente a soma do débitos decorrentes do contratos números 06.0590.606.0000523-42 (R$ 46.460,06) e 0590.003.00000053-5 (R$ 2.343,31), devendo tal valor ser acrescido correção monetária e juros, consoante manual de cálculos da Justiça Federal, até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré a restituir as custas processuais adiantadas pela CEF, bem como ao pagamento das custas remanescentes e de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Intimem-se.

06/08/2025, 00:00

Procedência

09/05/2025, 14:58

Mero expediente

07/10/2024, 09:05

Mero expediente

26/10/2023, 16:31

Distribuição (sorteio)

06/09/2023, 17:13

Documentos

•07/10/2025, 00:00