Procedimento Comum Cível 5002380-65.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

TEREZA BRITO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

MARIA REGINA COUTO ULIANA

OAB/ES 008817·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002380-65.2025.4.02.5003/ES AUTOR: TEREZA BRITO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) SENTENÇA Sem custas ante a gratuidade que ora defiro. Sem honorários, uma vez que não realizada a citação e não houve apresentação de contestação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos. Intime-se.

29/08/2025, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/08/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002380-65.2025.4.02.5003/ES AUTOR: TEREZA BRITO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da certidão do evento 3, CERT1, no qual aponta-se suposta prevenção em relação ao processo nº 0001373-20.2018.8.08.0040 (Apelação nº 50016706320234029999/TRF2), ação anteriormente proposta pela parte autora em face do INSS objetivando a condenação do réu à concessão do mesmo benefício objeto desta ação (aposentadoria por idade rural). Verifico ainda que o processo apontado como prevento já foi resolvido por sentença de mérito com trânsito em julgado, o que, em tese, caracteriza a coisa julgada. Diante do exposto, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo assinado, venham os autos conclusos.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 17:57

Distribuição (sorteio)

16/06/2025, 11:41

Documentos

•29/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 00:00