Execução Fiscal 0014907-68.2010.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

PAULO CEZAR DOS SANTOS TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MORENO CARDOSO LIRIO

OAB/ES 015075·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014907-68.2010.4.02.5001/ES EXECUTADO: PAULO CEZAR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO(A): MORENO CARDOSO LIRIO (OAB ES015075) SENTENÇA Pelo exposto, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com base no artigo 924, V, do CPC. Sem custas. Sentença não sujeita à remessa necessária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

06/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/08/2025, 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2025, 12:46

Por decisão judicial

26/06/2020, 11:59

Mero expediente

10/06/2020, 10:41

Mero expediente

26/09/2019, 20:41

Distribuição (sorteio)

14/12/2010, 14:33

Documentos

•06/08/2025, 00:00