Procedimento Comum Cível 5048849-49.2023.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5048849-49.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048849-49.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JOBEL ANDRADE SUBTIL ADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes intimadas da designação de audiência nos presentes autos para 23/07/2026, às 13h e 30min, ficando cientificadas de que o ato será realizado pela plataforma virtual ZOOM. Ficam também cientificadas, do link da audiência já inserido no bojo dos presentes autos. A parte autora deverá ser intimada pessoalmente para a audiência, nos termos do art. 385, §1º, do CPC. Cumpra-se, por oficial de justiça, em regime de prioridade, sendo autorizado o cumprimento remoto. As testemunhas arroladas serão intimadas: 1) na forma do art. 455, caput (evento 57, DESPADEC1). As partes deverão fornecer, por meio de petição e/ou mensagem eletrônica dirigida à 6ª Vara ([email protected]), o número de contato telefônico, com o fito de organização do ato pelo(a) secretário(a) de audiência. As partes devem justificar, nos presentes autos, a impossibilidade de participação no ato designado, a fim de ser encaminhado à análise do(a) magistrado(a).

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048849-49.2023.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO AUTOR: JOBEL ANDRADE SUBTIL ADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 25/05/2026 - Juntada de certidão

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048849-49.2023.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO AUTOR: JOBEL ANDRADE SUBTIL ADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 25/05/2026 - Audiência de Instrução designada

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048849-49.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JOBEL ANDRADE SUBTIL ADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412) DESPACHO/DECISÃO Assunto: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) À Secretaria para designação da audiência determinada no evento 57, DESPADEC1.

22/04/2026, 00:00

Mero expediente

17/04/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048849-49.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JOBEL ANDRADE SUBTIL ADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412) DESPACHO/DECISÃO Assunto: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora pretende o reconhecimento de períodos de labor rural em regime de economia familiar e de tempo especial como vigilante, com a consequente concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. No evento 72, PET1, a parte autora manifestou concordância com a utilização, como prova emprestada, dos depoimentos colhidos nos autos nº 5013894-55.2024.4.02.5001, que tramitam neste mesmo juízo e foram ajuizados por seu irmão, tratando de fatos relativos ao mesmo núcleo familiar. Ressalvou, contudo, o interesse na manutenção das provas complementares já deferidas para o esclarecimento de questões específicas ao seu caso individual. DECIDO. 1. ADMISSÃO DA PROVA EMPRESTADA O artigo 372 do Código de Processo Civil autoriza o juiz a admitir a utilização de prova produzida em outro processo, desde que observado o contraditório. No caso em tela, a identidade de contexto familiar e fático entre este feito e os autos nº 5013894-55.2024.4.02.5001 justifica o aproveitamento da prova oral lá produzida. Desta forma, DEFIRO a utilização da prova emprestada. Determino à Secretaria que proceda ao traslado da ata de audiência e dos respectivos arquivos audiovisuais dos referidos autos para este processo (processo 5013894-55.2024.4.02.5001/ES, evento 91, TERMOAUD1). 2. CONSULTA SOBRE O JULGAMENTO EXCLUSIVO A utilização de provas já colhidas em processos análogos visa evitar a repetição de atos processuais idênticos, otimizando o tempo de resposta jurisdicional. Diante disso, INSTO as partes para que manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, se concordam que o julgamento do presente feito se dê exclusivamente com base na prova emprestada ora admitida e nos documentos já constantes dos autos, dispensando-se, por conseguinte, a realização da audiência de instrução para colheita de depoimento pessoal e oitiva de testemunhas anteriormente deferida (evento 57, DESPADEC1). 3. CONTRADITÓRIO E VISTA No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, e em atenção ao contraditório substancial, abra-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que se manifeste sobre o conteúdo da prova emprestada transladada. Ressalto que, caso haja discordância de qualquer das partes quanto ao julgamento exclusivo, o feito seguirá sua marcha regular para a produção das provas complementares já saneadas (evento 57, DESPADEC1). Intimem-se. Cumpra-se.

Outras Decisões

30/01/2026, 17:16

Ato ordinatório

17/10/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048849-49.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JOBEL ANDRADE SUBTIL ADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, informe se tem interesse na utilização das provas orais produzidas no processo 5013894-55.2024.4.02.5001, por se tratar de feito ajuizado por um irmão do autor que se encontra em tramitação neste juízo. Havendo concordância na utilização dos depoimentos como prova emprestada, junte-se aos autos e se dê ciência ao INSS.

22/08/2025, 00:00

Mero expediente

21/08/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048849-49.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JOBEL ANDRADE SUBTIL ADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora requer a condenação do INSS para: i) reconhecer o tempo de serviço rural exercido nos períodos de 23/03/1974 a 08/04/1975 e de 09/04/1975 a 31/01/1985; ii) reconhecer o exercício de atividade urbana em condições especiais no período de 13/01/1992 a 16/04/1992; iii) conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 203.619.718-8), com o pagamento das prestações vencidas a partir da DER (30/09/2022), devidamente corrigidas na forma da lei e acrescidas de juros de mora desde a data em que se tornaram devidas. Acompanharam a inicial os documentos constantes no evento n. 01. O benefício da gratuidade de justiça foi deferido no evento 3, DESPADEC1. A parte autora por meio do evento 46, PET1, reitera o interesse na prova testemunhal. Relatei. Passo a decidir. Feitas tais considerações, não se verificando as hipóteses dos art. 354 e 355 do CPC, passo a sanear o feito na forma do art. 357 do CPC. Diante dos documentos colacionados aos autos, entendo que a matéria é de direito e de fato e, levando em consideração o pedido formulado, verifico, diante da moldura fática apresentada, ser necessária a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da parte autora. Desta feita, defiro a produção de prova testemunhal e, de ofício, com fulcro no art. 385, caput, do CPC, determino o depoimento pessoal da parte autora, fixando como ponto de prova a comprovação do labor na condição de rurícola nos períodos vindicados na petição inicial. Intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunha, no prazo de 10 (dias) dias (art. 357, §4º, do CPC). No mesmo prazo da apresentação do rol de testemunhas e, em atenção ao princípio da cooperação previsto no artigo 6º do CPC, ficam as partes intimadas para informar, se há algum óbice na realização do ato pela plataforma virtual do ZOOM. Decorrido o prazo sem óbices, determino à Secretaria que designe dia e hora para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, intimando as partes, ressaltando que o autor deverá ser intimado pessoalmente para a audiência, nos termos do art. 385, §1º, do CPC e as testemunhas na forma do art. 455, caput, do CPC.

Mero expediente

05/08/2025, 18:13

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:20

Mero expediente

18/03/2025, 21:17

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048849-49.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JOBEL ANDRADE SUBTIL ADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412) DESPACHO/DECISÃO Assunto: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora pretende o reconhecimento de períodos de labor rural em regime de economia familiar e de tempo especial como vigilante, com a consequente concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. No evento 72, PET1, a parte autora manifestou concordância com a utilização, como prova emprestada, dos depoimentos colhidos nos autos nº 5013894-55.2024.4.02.5001, que tramitam neste mesmo juízo e foram ajuizados por seu irmão, tratando de fatos relativos ao mesmo núcleo familiar. Ressalvou, contudo, o interesse na manutenção das provas complementares já deferidas para o esclarecimento de questões específicas ao seu caso individual. DECIDO. 1. ADMISSÃO DA PROVA EMPRESTADA O artigo 372 do Código de Processo Civil autoriza o juiz a admitir a utilização de prova produzida em outro processo, desde que observado o contraditório. No caso em tela, a identidade de contexto familiar e fático entre este feito e os autos nº 5013894-55.2024.4.02.5001 justifica o aproveitamento da prova oral lá produzida. Desta forma, DEFIRO a utilização da prova emprestada. Determino à Secretaria que proceda ao traslado da ata de audiência e dos respectivos arquivos audiovisuais dos referidos autos para este processo (processo 5013894-55.2024.4.02.5001/ES, evento 91, TERMOAUD1). 2. CONSULTA SOBRE O JULGAMENTO EXCLUSIVO A utilização de provas já colhidas em processos análogos visa evitar a repetição de atos processuais idênticos, otimizando o tempo de resposta jurisdicional. Diante disso, INSTO as partes para que manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, se concordam que o julgamento do presente feito se dê exclusivamente com base na prova emprestada ora admitida e nos documentos já constantes dos autos, dispensando-se, por conseguinte, a realização da audiência de instrução para colheita de depoimento pessoal e oitiva de testemunhas anteriormente deferida (evento 57, DESPADEC1). 3. CONTRADITÓRIO E VISTA No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, e em atenção ao contraditório substancial, abra-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que se manifeste sobre o conteúdo da prova emprestada transladada. Ressalto que, caso haja discordância de qualquer das partes quanto ao julgamento exclusivo, o feito seguirá sua marcha regular para a produção das provas complementares já saneadas (evento 57, DESPADEC1). Intimem-se. Cumpra-se.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048849-49.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JOBEL ANDRADE SUBTIL ADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora requer a condenação do INSS para: i) reconhecer o tempo de serviço rural exercido nos períodos de 23/03/1974 a 08/04/1975 e de 09/04/1975 a 31/01/1985; ii) reconhecer o exercício de atividade urbana em condições especiais no período de 13/01/1992 a 16/04/1992; iii) conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 203.619.718-8), com o pagamento das prestações vencidas a partir da DER (30/09/2022), devidamente corrigidas na forma da lei e acrescidas de juros de mora desde a data em que se tornaram devidas. Acompanharam a inicial os documentos constantes no evento n. 01. O benefício da gratuidade de justiça foi deferido no evento 3, DESPADEC1. A parte autora por meio do evento 46, PET1, reitera o interesse na prova testemunhal. Relatei. Passo a decidir. Feitas tais considerações, não se verificando as hipóteses dos art. 354 e 355 do CPC, passo a sanear o feito na forma do art. 357 do CPC. Diante dos documentos colacionados aos autos, entendo que a matéria é de direito e de fato e, levando em consideração o pedido formulado, verifico, diante da moldura fática apresentada, ser necessária a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da parte autora. Desta feita, defiro a produção de prova testemunhal e, de ofício, com fulcro no art. 385, caput, do CPC, determino o depoimento pessoal da parte autora, fixando como ponto de prova a comprovação do labor na condição de rurícola nos períodos vindicados na petição inicial. Intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunha, no prazo de 10 (dias) dias (art. 357, §4º, do CPC). No mesmo prazo da apresentação do rol de testemunhas e, em atenção ao princípio da cooperação previsto no artigo 6º do CPC, ficam as partes intimadas para informar, se há algum óbice na realização do ato pela plataforma virtual do ZOOM. Decorrido o prazo sem óbices, determino à Secretaria que designe dia e hora para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, intimando as partes, ressaltando que o autor deverá ser intimado pessoalmente para a audiência, nos termos do art. 385, §1º, do CPC e as testemunhas na forma do art. 455, caput, do CPC.

06/08/2025, 00:00

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