Cumprimento de sentença 5023883-85.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5023883-85.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5023883-85.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ATILA DOS SANTOS MELO ADVOGADO(A): VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI (OAB RJ175632) DESPACHO/DECISÃO Assunto: Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópias de todos "os contracheques que contemplem todo o período desde cinco anos antes do ajuizamento da ação até pelo menos o mês de dezembro do último ano", conforme requerido pela União Federal (evento 77, DOC1). Prazo: 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista à União Federal para apuração dos valores devidos à parte autora, com vistas ao cumprimento da obrigação de pagar. Prazo: 15 (quinze) dias.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

15/05/2026, 09:46

Ato ordinatório

07/04/2026, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5023883-85.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ATILA DOS SANTOS MELO ADVOGADO(A): VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI (OAB RJ175632) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada aos autos e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial. Prazo: 15 (quinze) dias.

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 17:01

Mero expediente

02/03/2026, 10:24

Mudança de Classe Processual

27/02/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023883-85.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ATILA DOS SANTOS MELO ADVOGADO(A): VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI (OAB RJ175632) SENTENÇA Pelo exposto, julgo procedente os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para reconhecer o direito da parte autora à exclusão dos valores recebidos a título de "indenização folga 140,5% - offshore" e "indenização folga - s. base", pagos pela Seagems Solutions, e para condenar a ré à repetição do indébito tributário, respeitado o teto dos JEFs, a prescrição quinquenal e a sistemática de apuração descrita na fundamentação. Sobre o valor a ser restituído deverá incidir a taxa SELIC, a título de juros e correção monetária, a partir da data do pagamento indevido. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/02/2026, 00:00

Procedência

30/01/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023883-85.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ATILA DOS SANTOS MELO ADVOGADO(A): VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI (OAB RJ175632) DESPACHO/DECISÃO Considerando inexistirem requerimentos de diligências a serem analisados por este juízo, façam-se os autos conclusos para sentença.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 18:13

Ato ordinatório

02/07/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023883-85.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ATILA DOS SANTOS MELO ADVOGADO(A): VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI (OAB RJ175632) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora, conforme agendamento no sistema, para precisar o cumprimento da diligência cometida por força do evento 28. Prazo: 10 (dez) dias.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:19

Julgamento em Diligência

30/04/2025, 13:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00