Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0028742-13.1993.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: LUZIA DA SILVA BASSANO (Sucessão)
ADVOGADO(A): MARCIA PEREIRA DO AMARAL (OAB RJ063954)
EXEQUENTE: ANNA PEREIRA DO AMARAL
ADVOGADO(A): MARCIA PEREIRA DO AMARAL (OAB RJ063954)
EXEQUENTE: ELZA DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARCIA PEREIRA DO AMARAL (OAB RJ063954)
EXEQUENTE: HERCILIA DO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCIA PEREIRA DO AMARAL (OAB RJ063954)
EXEQUENTE: IRACY PAULO DA SILVA CUNHA (Sucessão)
ADVOGADO(A): MARCIA PEREIRA DO AMARAL (OAB RJ063954)
ADVOGADO(A): FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (OAB RJ085605)
ADVOGADO(A): MARIA ELIANE COSTA BARROS (OAB RJ129624)
EXEQUENTE: GERALDO SEBASTIAO DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCIA PEREIRA DO AMARAL (OAB RJ063954)
EXEQUENTE: PAULO ALEXANDRE DA SILVA BASSANO (Sucessor)
ADVOGADO(A): MARIA ELIANE COSTA BARROS (OAB RJ129624)
EXEQUENTE: MARCO ANTONIO DA SILVA CASTANHEIRA (Sucessor)
ADVOGADO(A): MARIA ELIANE COSTA BARROS (OAB RJ129624)
EXEQUENTE: ROSANE DA SILVA CUNHA (Sucessor)
ADVOGADO(A): MARIA ELIANE COSTA BARROS (OAB RJ129624)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que o art. 113, §1º do CPC disciplina que o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quando o número de litigantes comprometer o cumprimento da sentença, e que no caso concreto a demanda já tramita há vários anos com pluralidade considerável de autores, DETERMINO que eventuais requerimentos de habilitação ou prosseguimento da execução pelo respectivo autor originário sejam propostos pelos interessados em execução individual a ser distribuída por dependência a este processo.
Advirto que cada execução deverá observar o crédito do autor originário, ainda que esteja sendo promovido por seus sucessores processuais/herdeiros, hipótese que haverá, obrigatoriamente, a ocorrência de litisconsórcio ativo necessário entre os mesmos sucessores/herdeiros do autor falecido.
Ressalta-se, por fim, que é ônus de cada exequente distribuir seu processo de execução, por dependência a este processo e em litisconsórcio necessário com eventuais sucessores do mesmo autor originário, instruindo a referida execução com todas as peças indispensáveis à compreensão do seu direito, como por exemplo o título exequendo, cálculos e documentos que comprovem claramente sua legitimidade para atuar, seja como exequente original, seja como sucessor processual daquele (certidões de óbito, nascimento, casamento, renúncia por parte de outros herdeiros/sucessores, etc), necessárias para garantir a regular tramitação da execução e assegurar a possibilidade do contraditório e ampla defesa do executado (INSS).
Dê-se baixa e INTIMEM-SE as partes para ciência.