Procedimento Comum Cível 5090637-34.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNINTER EDUCACIONAL S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ROSANA JARDIM RIELLA PEDRAO

OAB/RJ 170459

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090637-34.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: CLÁUDIA VALÉRIA FERNANDES AUTOR: UNINTER EDUCACIONAL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 81 - 11/09/2025 - Despacho Evento 79 - 05/09/2025 - APELAÇÃO

20/02/2026, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 16:48

Petição (Apelação)

05/09/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090637-34.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: UNINTER EDUCACIONAL S/A SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Para reconhecer a nulidade da multa aplicada em face da Autora no Processo Administrativo nº 096/2018.

06/08/2025, 00:00

Procedência

05/08/2025, 17:55

Audiência (instrução; realizada)

28/11/2024, 11:26

Mero expediente

21/11/2024, 17:20

Mero expediente

29/10/2024, 17:59

Mero expediente

11/07/2024, 16:49

Mero expediente

01/04/2024, 18:24

Mero expediente

28/11/2023, 16:43

Outras Decisões

18/09/2023, 11:22

Antecipação de tutela

28/08/2023, 18:17

Distribuição (sorteio)

25/08/2023, 11:24

Documentos

Ato ordinatório

•20/02/2026, 00:00

•06/08/2025, 00:00