Embargos à Execução 5005198-21.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5005198-21.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005198-21.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AMILTON DE ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADO(A): JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (OAB RJ090310) SENTENÇA Em assim sendo, ante o exposto e com base na fundamentação supra que passa a integrar o presente decisum, acolho os presentes Embargos de Declaração e, no mérito, nego-lhes provimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/05/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/05/2026, 13:54

Mero expediente

07/10/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005198-21.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AMILTON DE ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADO(A): JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (OAB RJ090310) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista à parte autora (embargante), para se manifestar, em cinco dias, sobre os declaratórios opostos pela União (ev. 46), em respeito ao contraditório e à ampla defesa. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 18:19

Petição (Embargos de declaração)

29/08/2025, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005198-21.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AMILTON DE ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADO(A): JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (OAB RJ090310) SENTENÇA Diante do exposto, conheço destes declaratórios, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para suprir o erro material, de modo a que o dispositivo da sentença passe a ter a seguinte redação: "JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NESTES EMBARGOS, para reconhecer a prescrição quinquenal da pretensão executória da União quanto ao débito principal decorrente da assinatura do Parecer Técnico 07/EP-50/2008 pelo Embargante, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil c/c art. 1º da Lei nº 9.873/99 e art. 202, caput, do Código Civil.

14/08/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/08/2025, 16:40

Petição (Embargos de declaração)

07/08/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005198-21.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AMILTON DE ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADO(A): JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (OAB RJ090310) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NESTES EMBARGOS, para reconhecer a prescrição quinquenal da pretensão executória da União quanto ao débito principal decorrente da assinatura do Parecer Técnico 07/EP-50/2008 pelo Embargante, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil c/c art. 1º da Lei nº 9.873/99 e art. 202, caput, do Código Civil, Condeno o Embargante em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º, do CPC).

06/08/2025, 00:00

Procedência

05/08/2025, 17:59

Mero expediente

19/08/2024, 16:48

Outras Decisões

25/04/2024, 20:30

Mero expediente

29/02/2024, 18:47

Distribuição (dependência)

29/01/2024, 16:25

Documentos

•05/05/2026, 00:00