Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/10/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Petrópolis
Partes do Processo
JOSE CLAUDIO DE SOUZA GERALDO
CPF
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE
OAB/BA 17488·CPF·Representa: Autor
THIAGO RIBEIRO RANGEL
OAB/RJ 126255·CPF·Representa: Autor
SADI BONATTO
OAB/PR 10011·CPF·Representa: Autor
SADI BONATTO
OAB/PR 010011·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008285-76.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSE CLAUDIO DE SOUZA GERALDO
ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB RJ126255)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa. As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, os credores demonstrarem que deixaram de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Passado tal prazo, extinguem-se as obrigações do beneficiário (art. 98, § 3º, CPC). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. P. R. I.
02/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008285-76.2024.4.02.5103/RJ
AUTOR: JOSE CLAUDIO DE SOUZA GERALDO
ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB RJ126255)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
DESPACHO
Doc. 27: indefiro o pedido de prova pericial contábil, uma vez que a prova da alegação de ilegalidade dos encargos no contrato não depende de conhecimento técnico ou científico especializado.
Após, venham conclusos.
Petrópolis, 1° de dezembro de 2025
ALCIR LUIZ LOPES COELHO
Juiz Federal
03/12/2025, 00:00
Mero expediente
02/12/2025, 17:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008285-76.2024.4.02.5103/RJ
AUTOR: JOSE CLAUDIO DE SOUZA GERALDO
ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB RJ126255)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
DESPACHO
Intimem-se as partes, por QUINZE dias, para especificarem as provas que pretendem produzir.
Petrópolis, 04 de setembro de 2025
ALCIR LUIZ LOPES COELHO
Juiz Federal
08/09/2025, 00:00
Mero expediente
04/09/2025, 17:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008285-76.2024.4.02.5103/RJ
AUTOR: JOSE CLAUDIO DE SOUZA GERALDO
ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB RJ126255)
DESPACHO/DECISÃO
DESPACHO
Em réplica.
Petrópolis, 1º de agosto de 2025
ALCIR LUIZ LOPES COELHO
Juiz Federal