Procedimento Comum Cível 5009380-56.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Partes do Processo

MARILENE DE PAULA ONHAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

OAB/ES 021611

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

17/12/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009380-56.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MARILENE DE PAULA ONHAS ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Julgamento convertido em diligência. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora informou no ato do requerimento administrativo que possui aposentadoria ou pensão em Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, em âmbito estadual, conforme se verifica no evento 1, PROCADM11, fl. 64. Veja-se: Verifica-se, ainda, que o CNIS da parte autora possui vários períodos de trabalho que indicam a existência de contribuições para o RPPS, no entanto, a parte autora não demonstrou quais períodos teriam sido aproveitados para a concessão do benefício junto ao RPPS. Assim, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos que comprovem quais períodos de trabalho foram utilizados e quais não foram utilizados para a concessão de benefício previdenciário junto ao RPPS, comprovando, ainda, quais contribuições foram recolhidas, efetivamente, para o RGPS. Com a vinda da documentação, dê-se vista ao INSS, pelo mesmo prazo. Com o decurso dos prazos, retornem-se os autos conclusos.

06/08/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

05/08/2025, 18:46

Ato ordinatório

10/12/2024, 13:09

Mero expediente

16/11/2024, 17:36

Distribuição (sorteio)

28/10/2024, 09:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 00:00