Execução Fiscal 0001337-76.2005.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

MOVEIS BARBADOS S/A

Reu

VENY TAVARES FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELI FERNANDA SARMENTO

OAB/ES 019575·CPF·Representa: Réu

MARIA DA PENHA DELFINO

OAB/ES 004022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001337-76.2005.4.02.5005/ES EXECUTADO: MOVEIS BARBADOS S/A ADVOGADO(A): DANIELI FERNANDA SARMENTO (OAB ES019575) ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA DELFINO (OAB ES004022) EXECUTADO: VENY TAVARES FRANCA ADVOGADO(A): DANIELI FERNANDA SARMENTO (OAB ES019575) ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA DELFINO (OAB ES004022) SENTENÇA Pelo exposto, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com base no artigo 924, V, do CPC. Sem custas. Sentença não sujeita à remessa necessária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

06/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/06/2025, 13:00

Mero expediente

03/05/2025, 19:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2025, 03:00

Por decisão judicial

16/08/2022, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2022, 23:36

Por decisão judicial

15/08/2019, 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2014, 14:15

Recebimento de Embargos à Execução

11/07/2013, 15:47

Distribuição (sorteio)

02/08/2005, 10:51

Documentos

•06/08/2025, 00:00