Execução Fiscal 0003655-39.2008.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

PRO BABY NEONATAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS ROCHA RUBIM

OAB/ES 009851·CPF

·

Representa: Réu

OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS

OAB/ES 009710·CPF·Representa: Réu

TATIANA SABATO SILVEIRA DIAS

OAB/ES 012790·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003655-39.2008.4.02.5001/ES EXECUTADO: PRO BABY NEONATAL LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS ROCHA RUBIM (OAB ES009851) ADVOGADO(A): TATIANA SABATO SILVEIRA DIAS (OAB ES012790) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS (OAB ES009710) SENTENÇA Pelo exposto, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com base no artigo 924, V, do CPC, restando prejudicada a penhora do EVENTO 130-OUT13 e dispensada qualquer comunicação, tendo em vista a data da penhora e a natureza dos bens (móveis). Sem custas. Sentença não sujeita à remessa necessária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

06/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/06/2025, 12:59

Mero expediente

03/06/2025, 19:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 03:00

Por decisão judicial

03/05/2019, 13:56

Distribuição (sorteio)

14/05/2008, 11:27

Documentos

•06/08/2025, 00:00