Execução Fiscal 5034295-80.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

SHOPSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FRANCISCO LUCHI

OAB/ES 10152

·

CPF

·

Representa: Réu

ANDRE FRANCISCO LUCHI

OAB/ES 010152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034295-80.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: SHOPSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) SENTENÇA Assim, acolho os embargos de declaração de evento 30, EMBDECL1 para anular a sentença de evento 25, SENT1. Intimem-se as partes desta decisão, devendo a parte exequente esclarecer se o referido débito ainda está parcelado e, em caso negativo, nos informar a data da rescisão do parcelamento.

09/03/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/03/2026, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034295-80.2021.4.02.5001/ES RELATOR: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: SHOPSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 06/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/08/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

06/08/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034295-80.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: SHOPSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) SENTENÇA Pelo exposto, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com base no artigo 924, V, do CPC. Sem custas. Sentença não sujeita à remessa necessária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

06/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/07/2025, 19:55

Mero expediente

06/06/2025, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 03:00

Por decisão judicial

16/05/2022, 15:32

Mero expediente

16/05/2022, 10:09

Mero expediente

08/10/2021, 16:51

Distribuição (sorteio)

20/09/2021, 14:46

Documentos

•09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

•06/08/2025, 00:00