Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 431535/2026
05/05/2026, 06:01
Protocolizada Petição 431535/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/05/2026
05/05/2026, 05:36
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 426690/2026
04/05/2026, 14:46
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 426694/2026
04/05/2026, 14:41
Protocolizada Petição 426694/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/05/2026
04/05/2026, 14:22
Protocolizada Petição 426690/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/05/2026
04/05/2026, 14:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
29/04/2026, 19:46
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 414490/2026
29/04/2026, 16:01
Protocolizada Petição 414490/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/04/2026
29/04/2026, 15:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026
27/04/2026, 03:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026
27/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2026, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2026, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2026, 02:02
Documentos
Ofício
•23/04/2026, 18:02
DECISÃO TERMINATIVA
•23/04/2026, 17:20
04/05/2026, 14:22
Protocolizada Petição 426690/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/05/2026
04/05/2026, 14:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
29/04/2026, 19:46
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 414490/2026
29/04/2026, 16:01
Protocolizada Petição 414490/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/04/2026
29/04/2026, 15:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026
27/04/2026, 03:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026
27/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2026, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2026, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2026, 02:02
Expedição de Ofício nº 092769/2026-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão de fls. 8279 a 8322.
23/04/2026, 18:16
Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido em parte
23/04/2026, 17:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026
23/04/2026, 17:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026
23/04/2026, 17:10
Não conhecido o recurso de SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO
23/04/2026, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
28/10/2025, 22:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
28/10/2025, 21:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1045243/2025
28/10/2025, 21:41
Protocolizada Petição 1045243/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/10/2025
28/10/2025, 21:22
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
14/08/2025, 10:59
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
14/08/2025, 10:59
Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 183682 (2023/0239047-0)
14/08/2025, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
07/08/2025, 12:24
DECISÃO TERMINATIVA
•23/04/2026, 17:10
Decisão
•07/08/2025, 12:23
Decisão
•07/08/2025, 12:23
Decisão
•07/08/2025, 12:23
Decisão
•07/08/2025, 12:23
Decisão
•07/08/2025, 12:23
Decisão
•07/08/2025, 12:23
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•07/08/2025, 12:23
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•07/08/2025, 12:23
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário