Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011813-24.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011813-24.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 66 - 15/06/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 65 - 15/06/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 64 - 15/06/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 63 - 29/05/2026 - PETIÇÃO

20/07/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/06/2026, 10:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/06/2026, 10:31

Mero expediente

27/04/2026, 15:21

Mudança de Classe Processual

11/02/2026, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011813-24.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) SENTENÇA Diante disso, conheço dos embargos e nego-lhes provimento. Intimem-se.

18/12/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/12/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011813-24.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ao Embargado pelo prazo de 5 dias (artigo 1.023 § 2º, do CPC).

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 16:54

Petição (Embargos de declaração)

15/10/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011813-24.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS nas seguintes obrigações: I) RECONHECER o direito da autora à retroação dos efeitos financeiros da concessão do benefício de pensão por morte (NB 189.901.675-6) para 26/12/2023 (data do segundo requerimento administrativo - evento 1, PROCADM6); II) CONDENAR o INSS ao pagamento das parcelas vencidas no período de 26/12/2023 a 26/06/2024 (evento 1, OUT8), com atualização monetária pelo INPC e juros pela Lei nº 9.494/97 até a EC 113/2021, aplicando-se a taxa SELIC posteriormente. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001). Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001. Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

10/10/2025, 00:00

Procedência em Parte

08/10/2025, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011813-24.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora não juntou prova documental no prazo de réplica, conforme determinado na decisão do evento 14, nem comprovou a necessidade de prova testemunhal, venham os autos conclusos para sentença.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011813-24.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação, inclusive sobre eventual prescrição ou decadência da pretensão formulada na inicial. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, em igual prazo, informem se há provas a produzir, justificadamente. Na mesma oportunidade, deverão declarar expressamente os pontos que entenderem controvertidos. Em caso de inércia das partes, venham os autos conclusos para julgamento antecipado da lide. Em caso de prova documental suplementar, sua apresentação deverá ocorrer no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.

09/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/07/2026, 00:00