Procedimento Comum Cível 5038916-77.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5038916-77.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 09 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 26/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038916-77.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: DFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (OAB RJ080493) DESPACHO/DECISÃO Ao apelado ( AUTOR) em contrarrazões, no prazo de quinze dias. Não sendo suscitadas as questões previstas no §2º do art. 1009 do CPC, remetam-se ao Eg. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo. Do contrário, dê-se vista à apelante pelo prazo de quinze dias.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

09/01/2026, 09:50

Petição (Apelação)

10/11/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038916-77.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: DFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (OAB RJ080493) SENTENÇA Face ao exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015. P.I.

03/11/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/10/2025, 16:40

Petição (Apelação)

29/10/2025, 15:38

Petição (Embargos de declaração)

28/10/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038916-77.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: DFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (OAB RJ080493) SENTENÇA Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a decadência do direito da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL de constituir o crédito tributário referente ao pedido de ressarcimento nº 24774.31992.180416.1.5.09-2909, objeto do Processo Administrativo nº 18470.907137/2021-59 e anular o despacho decisório que não homologou as compensações e indeferiu os pedidos de restituição/ressarcimento de PIS e COFINS, e, em consequência reconhecer o direito da autora à compensação e ressarcimento dos créditos presumidos de PIS e COFINS referentes aos períodos a partir de 01 de março de 2015 até o 3º trimestre de 2016, nos termos do laudo pericial contábil, ficando a ré obrigada a homologar as respectivas Declarações de Compensação (DCOMPs) e a deferir os Pedidos Eletrônicos de Ressarcimento (PER) para os períodos e valores apurados a partir de 01 de março de 2015, conforme os exatos termos da perícia contábil. Considerando que a sucumbência foi parcial, e baseado no que dispõem os arts. 85 c/c 86 do CPC, condeno as partes no rateio das custas e em honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem suportados pelas respectivas partes, proporcionalmente fixados em 50% para cada litigante. P.I.

10/10/2025, 00:00

Procedência em Parte

09/10/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038916-77.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: DFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (OAB RJ080493) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes dos esclarecimentos da perita no Evento 178, pelo prazo de 5(cinco) dias. Decorrido, venham os autos conclusos para sentença.

06/08/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

05/08/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038916-77.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: DFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (OAB RJ080493) DESPACHO/DECISÃO Evento 159: À ilustre Perita para esclarecer em 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

23/05/2025, 16:02

Documentos

•28/01/2026, 00:00