Cumprimento de sentença 5003371-08.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

FELIPE TEIXEIRA BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

30/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:41

Decisão interlocutória

29/07/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

22/07/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

15/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

12/07/2024, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2024, 09:56

Decisão interlocutória

05/07/2024, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 18:45

Juntada de Petição

27/06/2024, 09:16

Juntada de Petição

21/06/2024, 09:32

Todas as movimentações(206)

Baixa Definitiva

30/08/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

30/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 09:56

29/07/2024, 18:41

Decisão interlocutória

29/07/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

22/07/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

15/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

12/07/2024, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2024, 09:56

Decisão interlocutória

05/07/2024, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 18:45

Juntada de Petição

27/06/2024, 09:16

Juntada de Petição

21/06/2024, 09:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 185

20/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

13/06/2024, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

09/05/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 18:05

Determinada a intimação

09/05/2024, 18:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/05/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 15:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

08/05/2024, 14:30

Transitado em Julgado

08/05/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

08/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

08/04/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

08/04/2024, 16:24

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

05/04/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 21:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/03/2024, 18:59

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

06/03/2024, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

06/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

27/01/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/01/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2023, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/11/2023, 19:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

14/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FELIPE TEIXEIRA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS VITORIA PERITO: JULIA ARANTES ANDIAO TAUIL Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003371-08.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 33) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

31/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 33

30/10/2023, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 17:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/10/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

07/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

27/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/09/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

05/09/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 18:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/08/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

11/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FELIPE TEIXEIRA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: JULIA ARANTES ANDIAO TAUIL Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003371-08.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 63) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 63

01/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/04/2023, 09:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

25/04/2023, 17:28

Despacho

25/04/2023, 16:42

Juntada de Petição

18/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 10:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 123

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2023, 18:03

Juntada de Petição

09/03/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/03/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/03/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

13/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 15:20

Julgado procedente em parte o pedido

13/02/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/01/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/01/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 12:05

Juntada de Petição

15/12/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/12/2022, 23:05

Decisão interlocutória

14/11/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/10/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/10/2022, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 101

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 22:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

31/08/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 22:01

Juntada de Petição

03/08/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/07/2022, 19:47

Decisão interlocutória

07/07/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 15:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01

30/06/2022, 06:21

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2022

30/06/2022, 06:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

30/06/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2022, 17:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

26/05/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

11/05/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

08/05/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/05/2022 13:30:00</b>

29/04/2022, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2022 13:30</b><br>Sequencial: 55

28/04/2022, 17:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/02/2022, 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

22/02/2022, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

22/02/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/02/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/02/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/02/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/12/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/12/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/11/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/11/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/11/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 13:54

Julgado improcedente o pedido

09/11/2021, 13:54

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

27/07/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/07/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/07/2021, 19:20

Juntada de Petição

30/06/2021, 10:29

Juntada de Petição

30/06/2021, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/06/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 16:34

Determinada a intimação

25/06/2021, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/06/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/06/2021, 17:54

Juntada de Petição

17/06/2021, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/06/2021, 01:19

Juntada de Petição

15/06/2021, 21:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 35

15/06/2021, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/06/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 15:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/06/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/06/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/05/2021, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FELIPE TEIXEIRA BARBOSA <br/> Data: 08/06/2021 às 15:30. <br/> Local: Drª Julia Andião - Oftalmologista - Av Nossa senhora da penha, 570, sl. 208 Praia do canto vitória Ed centro da praia shopping <br/> Perito: JULIA ARANTES ANDIAO TAUIL

12/05/2021, 17:10

Despacho

14/04/2021, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/04/2021, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2021, 22:44

Determinada a intimação

18/03/2021, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

11/03/2021, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/02/2021, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/01/2021, 23:59

Juntada de Petição

12/01/2021, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/01/2021, 13:02

Juntada de Petição

29/12/2020, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 13:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

20/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/12/2020, 10:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2020, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/11/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/11/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2020, 20:42

Determinada a intimação

16/11/2020, 20:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2020, 19:36

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 21:19

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 14:12

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 07:15

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 18:43

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 16:42

SENTENÇA

•13/02/2023, 15:20

ANEXO

•30/01/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 15:46

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 21:19

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 14:12

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 07:15

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 18:43

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 16:42

SENTENÇA

•13/02/2023, 15:20

ANEXO

•30/01/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 15:46

ACÓRDÃO

•26/05/2022, 17:10

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 18:01

SENTENÇA

•28/01/2022, 15:35

SENTENÇA

•09/11/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 20:42