Procedimento Comum Cível 5008491-64.2022.4.02.5102 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5008491-64.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008491-64.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: AMAURY SILVA ADVOGADO(A): CAROLINE LIMA CAMACHO DE OLIVEIRA (OAB RJ241060) ADVOGADO(A): LETICIA ARAGAO DE ORNELAS (OAB RJ234358) SENTENÇA Dispositivo: Ante o exposto, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar os réus, com responsabilidade financeira primária da UNIÃO, ao fornecimento contínuo do medicamento LENALIDOMIDA (Revlimid), na dosagem prescrita pelo médico assistente (atualmente 10mg, conforme evolução do quadro pós-transplante), enquanto perdurar a necessidade clínica. O fornecimento fica condicionado à apresentação, pela parte autora, de receituário médico atualizado e relatório de evolução clínica a cada 6 (seis) meses perante o órgão de saúde responsável pela entrega. JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

16/06/2026, 00:00

Procedência em Parte

15/06/2026, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008491-64.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: AMAURY SILVA ADVOGADO(A): CAROLINE LIMA CAMACHO DE OLIVEIRA (OAB RJ241060) ADVOGADO(A): LETICIA ARAGAO DE ORNELAS (OAB RJ234358) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do Tema nº 6 pelo Supremo Tribunal Federal, venham os autos conclusos para sentença.

17/03/2026, 00:00

Mero expediente

16/03/2026, 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2026, 12:34

Por decisão judicial

16/09/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008491-64.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: AMAURY SILVA ADVOGADO(A): CAROLINE LIMA CAMACHO DE OLIVEIRA (OAB RJ241060) ADVOGADO(A): LETICIA ARAGAO DE ORNELAS (OAB RJ234358) DESPACHO/DECISÃO No evento 300, PET1, o autor requereu "a reconsideração da decisão, devendo ser revogada a suspensão processual e o processo remetido para prolação de sentença". Em que pesem os argumentos sustentados pelo autor, mantenho os termos da Decisão proferida no evento 288, DESPADEC1, por seus próprios fundamentos.

06/08/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

05/08/2025, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 14:47

Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/04/2025, 17:09

Julgamento em Diligência

28/04/2025, 15:53

Mero expediente

13/11/2024, 17:14

Mero expediente

03/09/2024, 12:54

Mero expediente

30/07/2024, 17:40

Ato ordinatório

05/03/2024, 11:34

Documentos

Sentença

•16/06/2026, 00:00

—

Procedência em Parte

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Julgamento em Diligência

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Todas as movimentações(32)