Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036737-19.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 32.647,69

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO PIANA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAIARA MONEQUI PIANA

OAB/ES 020789·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5029447-45.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 33, 55, 83

09/09/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/07/2024, 22:17

Baixa Definitiva

08/07/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/07/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/07/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/06/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:26

Juntada de Petição

21/06/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

15/04/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE04

15/04/2024, 12:51

Transitado em Julgado

15/04/2024, 12:50

Todas as movimentações(116)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5029447-45.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 33, 55, 83

09/09/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/07/2024, 22:17

Baixa Definitiva

08/07/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/07/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2024, 22:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2024, 14:36

01/07/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/06/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:26

Juntada de Petição

21/06/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

15/04/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE04

15/04/2024, 12:51

Transitado em Julgado

15/04/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/03/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

17/03/2024, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

07/03/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 21:45

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/11/2023, 12:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

03/11/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/09/2023, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE03F para ESVITJE04S) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

13/09/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 18:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/08/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/08/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/08/2023, 08:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS ALBERTO PIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): NAIARA MONEQUI PIANA (OAB ES020789) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5036737-19.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 93) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 93

01/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 17:43

Juntada de Petição

10/07/2023, 10:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/05/2023, 14:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

18/05/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/05/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/05/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/05/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/05/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/05/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

27/04/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/04/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 12:57

Juntada de certidão

13/04/2023, 21:19

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/09/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/09/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/09/2022, 01:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 23:48

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

23/09/2022, 23:46

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 23/09/2022 15:30. Refer. Evento 37

23/09/2022, 18:27

Juntada de Petição

22/09/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/07/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/07/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 39

15/07/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

13/07/2022, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

13/07/2022, 23:17

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 23/09/2022 15:30

13/07/2022, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 20:30

Despacho

13/07/2022, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 16:37

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 11/07/2022 14:30. Refer. Evento 23

12/07/2022, 23:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

11/07/2022, 12:49

Juntada de Petição

06/07/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/05/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/05/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

13/05/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

13/05/2022, 19:15

Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 11/07/2022 14:30. Refer. Evento 20

13/05/2022, 19:11

Despacho

28/04/2022, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 12:11

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 28/04/2022 09:00. Refer. Evento 12

28/04/2022, 12:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

28/04/2022, 08:48

Juntada de Petição

27/04/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/03/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

25/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

25/02/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 17:42

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 28/04/2022 09:00

25/02/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/01/2022, 09:32

Juntada de Petição

18/01/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/12/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/12/2021, 11:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/10/2021, 15:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 17:40

Juntado(a)

13/10/2021, 17:06

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 21:45

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 18:45

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:43

PETIÇÃO

•10/07/2023, 10:36

OUTROS

•10/07/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 17:21

SENTENÇA

•17/04/2023, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 23:48

ATA DE AUDIÊNCIA

•23/09/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 20:30

Todos os documentos(21)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2024, 22:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 21:45

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 18:45

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:43

PETIÇÃO

•10/07/2023, 10:36

OUTROS

•10/07/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 17:21

SENTENÇA

•17/04/2023, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 23:48

ATA DE AUDIÊNCIA

•23/09/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 20:30

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/07/2022, 23:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2021, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 17:40