Execução Fiscal 5029994-13.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5029994-13.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029994-13.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MRT 2 SPE S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): THUANY ICO CAMPBELL BRISOLLA (OAB DF062478) ADVOGADO(A): LAIS KHALED PORTO (OAB DF051629) DESPACHO/DECISÃO Eventos 117 e 122 - Ante o requerimento da parte executada e a manifestação da exequente, suspendo o trâmite do feito por 180 (cento e oitenta) dias, a fim de que as mesmas ultimem em sede administrativa o protocolo de intenções que visa a composição de transação em relação à dívida exequenda. Decorridos, dê-se vista à Exequente para manifestar-se. Após, à conclusão.

21/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

14/01/2026, 12:05

Mero expediente

13/01/2026, 19:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2026, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029994-13.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MRT 2 SPE S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): THUANY ICO CAMPBELL BRISOLLA (OAB DF062478) ADVOGADO(A): LAIS KHALED PORTO (OAB DF051629) DESPACHO/DECISÃO Considerando o entendimento pacificado pelo C. STJ quando do julgamento do REsp nº 1.340.553/RS (repetitivo), inexiste, nos autos, qualquer hipótese de interrupção ou suspensão do curso do prazo prescricional intercorrente, desde a data da rescisão do acordo de parcelamento. Em razão do exposto, mantenha-se suspenso o curso do feito pelo prazo prescricional intercorrente remanescente (até 15/02/2029), voltando-me conclusos em seguida para sentença de extinção, caso não sejam apontadas hipóteses de suspensão ou interrupção do curso do prazo prescricional.

15/12/2025, 00:00

Por decisão judicial

12/12/2025, 12:00

Outras Decisões

12/12/2025, 09:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029994-13.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MRT 2 SPE S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): THUANY ICO CAMPBELL BRISOLLA (OAB DF062478) ADVOGADO(A): LAIS KHALED PORTO (OAB DF051629) DESPACHO/DECISÃO Evento 96 - Ante o informado pela Exequente, renovo a suspensão do feito por 90 (noventa) dias, nos termos estabelecidos no evento 81.

09/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

08/09/2025, 11:59

Mero expediente

08/09/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029994-13.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MRT 2 SPE S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): THUANY ICO CAMPBELL BRISOLLA (OAB DF062478) ADVOGADO(A): LAIS KHALED PORTO (OAB DF051629) DESPACHO/DECISÃO Peticiona a parte executada informando a existência de tratativas para celebração de termo de autocomposição que alcança esta execução fiscal, bem como requerendo a suspensão do feito em razão dos trâmites burocráticos necessários. A Exequente confirma que a proposta está sob análise em âmbito administrativo. Isto posto, suspendo a presente execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Ficam desde já cientes as partes que cabe exclusivamente às mesmas informar este juízo de qualquer alteração em relação ao acordo buscado, capaz de justificar a prosseguimento regular do processo.

06/08/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2025, 06:15

Por decisão judicial

28/04/2025, 12:28

Mero expediente

25/04/2025, 17:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00