Procedimento Comum Cível 5021692-24.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5021692-24.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5021692-24.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 13/11/2025.

17/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021692-24.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRA RÉU: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (OAB RJ080658) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 11/11/2025 - APELAÇÃO

13/11/2025, 00:00

Petição (Apelação)

11/11/2025, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021692-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAISY CABRAL NOGUEIRA ADVOGADO(A): LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (OAB RJ132573) RÉU: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (OAB RJ080658) SENTENÇA Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração por tempestivos e formalmente adequados, mas os REJEITO integralmente, por ausência dos vícios alegados. Advirto que a oposição de futuros embargos de declaração com propósito manifestamente protelatório poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/10/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/10/2025, 18:51

Petição (Embargos de declaração)

14/10/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021692-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAISY CABRAL NOGUEIRA ADVOGADO(A): LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (OAB RJ132573) RÉU: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (OAB RJ080658) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, quanto à pretensão da autora de expedição da certidão prevista no art. 3º, § 2º, II, do Decreto-Lei nº 2.398/87, pela inexistência de pretensão resistida (ausência de interesse processual), e de adjudicação compulsória em face do BACEN, por ilegitimidade passiva para a causa. Por consequência, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, com base no art. 64, § 1º, do CPC, para julgamento do pedido de adjudicação compulsória em face da COMPANHIA AMÉRICA FABRIL, devendo os presentes autos serem remetidos à Justiça Estadual, para livre distribuição, com as homenagens de estilo. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do BACEN, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, exclua-se o BACEN do polo passivo e cumpra-se o ora determinado. Oportunamente, dê-se baixa nos presentes autos virtuais e arquivem-se.

09/10/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

08/10/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021692-24.2025.4.02.5101/RJ RÉU: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (OAB RJ080658) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por DAISY CABRAL NOGUEIRA em face da COMPANHIA AMÉRICA FABRIL – EM LIQUIDAÇÃO e do BANCO CENTRAL DO BRASIL. O BACEN foi citado e apresentou sua contestação no evento 26. COMPANHIA AMÉRICA FABRIL foi dada por citada ao comparecer espontaneamente aos autos, ocasião na qual lhe foi deferido o benefício da justiça gratuita. Agora peticiona informando não ter provas a produzir (evento 45). Preliminarmente, retifico em parte o despacho do evento 42: a contestação da segunda ré já foi apresentada no evento 39. Isso posto, intime-se a parte autora a manifestar-se em 15 (quinze) dias sobre as contestações e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, especificando, desde logo e justificadamente, as provas que deseja produzir. Após e também em quinze dias, manifeste-se o BACEN em provas. Caso não haja requerimento de produção de provas por quaisquer das partes, venham os autos conclusos para sentença.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021692-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAISY CABRAL NOGUEIRA ADVOGADO(A): LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (OAB RJ132573) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por DAISY CABRAL NOGUEIRA em face da COMPANHIA AMÉRICA FABRIL – EM LIQUIDAÇÃO e do BANCO CENTRAL DO BRASIL. O BACEN foi citado e apresentou sua contestação no evento 26. COMPANHIA AMÉRICA FABRIL foi dada por citada ao comparecer espontaneamente aos autos, ocasião na qual lhe foi deferido o benefício da justiça gratuita. Agora peticiona informando não ter provas a produzir (evento 45). Preliminarmente, retifico em parte o despacho do evento 42: a contestação da segunda ré já foi apresentada no evento 39. Isso posto, intime-se a parte autora a manifestar-se em 15 (quinze) dias sobre as contestações e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, especificando, desde logo e justificadamente, as provas que deseja produzir. Após e também em quinze dias, manifeste-se o BACEN em provas. Caso não haja requerimento de produção de provas por quaisquer das partes, venham os autos conclusos para sentença.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021692-24.2025.4.02.5101/RJ RÉU: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (OAB RJ080658) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por DAISY CABRAL NOGUEIRA em face da COMPANHIA AMÉRICA FABRIL – EM LIQUIDAÇÃO e do BANCO CENTRAL DO BRASIL. O BACEN foi citado e apresentou sua contestação no evento 26. Embora não tenha sido lograda a citação de COMPANHIA AMÉRICA FABRIL, a ré compareceu aos autos no evento 39. Requer que lhe seja concedida a gratuidade de justiça, pois encontra-se em processo de liquidação desde 1981. Dou por citada COMPANHIA AMÉRICA FABRIL – EM LIQUIDAÇÃO. É entendimento do e. STJ que “a concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica não dispensa a prévia comprovação da hipossuficiência, mesmo que esteja sob o regime de liquidação extrajudicial." (AgInt no AREsp 2518783 / RS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 22/4/2024, DJe de 24/4/2024). Analisando a documentação apresentada pela ré, constato ter sido juntado balanço patrimonial no qual consta um patrimônio líquido de aproximadamente 24 milhões de reais negativos. Assim sendo, entendo demonstrada a situação de miserabilidade jurídica, pelo que defiro à ré COMPANHIA AMÉRICA FABRIL o benefício da gratuidade de justiça. Aguarde-se a vinda da contestação da segunda ré. Findo o prazo, intime-se a parte autora a manifestar-se em 15 (quinze) dias sobre as contestações e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, especificando, desde logo e justificadamente, as provas que deseja produzir. Após e também em quinze dias, manifestem-se os réus em provas. Caso não haja requerimento de produção de provas por quaisquer das partes, venham os autos conclusos para sentença.

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

02/09/2025, 16:07

Gratuidade da Justiça

01/09/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021692-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAISY CABRAL NOGUEIRA ADVOGADO(A): LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (OAB RJ132573) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por DAISY CABRAL NOGUEIRA em face da COMPANHIA AMÉRICA FABRIL – EM LIQUIDAÇÃO e do BANCO CENTRAL DO BRASIL. O BACEN foi citado e apresentou sua contestação no evento 26. A citação da outra ré ainda não foi lograda. Através do mandado do evento 30, tentou-se citar a COMPANHIA AMÉRICA FABRIL na pessoa de seu liquidante, o Sr. Paulo Eurico Paz Tatsch. Mas, conforme certificado no evento 34, a diligência resultou infrutífera por não residir o Sr. Tatsch, mas seus filhos. Diante do narrado, intime-se a parte autora para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, providencie-se a intimação da autora nos moldes do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil.

06/08/2025, 00:00

Documentos

Outros

•17/11/2025, 00:00

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