Cumprimento de sentença 0101802-21.2013.4.02.5003 - TRF2

Cumprimento de sentença 0101802-21.2013.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0101802-21.2013.4.02.5003/ES RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 229 - 08/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 227 - 08/04/2026 - Juntado(a)

09/06/2026, 00:00

Execução frustrada

08/06/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0101802-21.2013.4.02.5003/ES EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Evento 220.1: defiro as providências a seguir, para garantia da execução: 1) O bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras, via SISBAJUD (CPC, art. 854), com renovação por 30 dias. Caso o valor bloqueado seja menor que 1% do valor da dívida, determino, desde já, o levantamento da indisponibilidade. Mantido o bloqueio de valores, intime-se a parte executada para se manifestar, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3º, artigo 854, do CPC. 2) Defiro, ainda, a inclusão, via convênio SERASAJUD, do nome do(a)(s) executado(a)(s) nos cadastros de inadimplentes, em função do débito em cobrança nestes autos, nos moldes do art. 782, §3º, do CPC. Após, tudo cumprido, dê-se vista à exequente, ciente que, sendo negativas as diligências empreendidas, será mantida a suspensão da presente execução, pelo período restante, nos termos da decisão do evento 165.

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0101802-21.2013.4.02.5003/ES RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 215 - 24/02/2026 - Juntado(a)

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

14/01/2026, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0101802-21.2013.4.02.5003/ES EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXECUTADO: MARCIO LUIZ SOARES DE SA ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) DESPACHO/DECISÃO No evento 184, a CEF requereu a penhora de valores recebidos pelo executado na empresa Imperial Cosméticos. O pedido foi deferido pela decisão do evento 186. No evento 198, a EMGEA requer a expedição de mandado de constatação e enumera o que deve ser verificado pelo Oficial de Justiça. A CEF requereu a penhora de valores recebidos pelo sócio-ora executado. No referido extrato INFOJUd mencionado pela CEF o executado consta como titular de cotas sociais na empresa Imperial. Todavia, não restou esclarecido qual o percentual de cotas do executado que ficou condicionada ao mandado de constatação para que “Sendo a constatação positiva, requer seja penhorado valores recebidos pelo sócio, respeitando o limite legal.”, conforme os termos da petição da CEF juntada no evento 184-PET1-fl.01. Contudo, não se verifica qualquer utilidade na expedição do referido mandado de constatação para que sejam penhorados eventuais valores recebidos pelo executado da referida empresa. A constatação pode ser feita mediante prova documental que comprove eventual pro labore recebido pelo executado. No caso, consoante o extrato INFOJUD juntado no evento 179, já constam os valores recebidos pelo executado que alcançam um montante inferior a um salário mínimo mensal. Assim sendo: Indefiro o pedido para expedição do mandado de constatação. Reconsidero a decisão do evento 184 para indeferir o pedido de penhora de valores recebidos pelo executado. Considerando o despacho do evento 165 e tendo em vista que já foram efetuadas as pesquisas INFOJU, CNIB e RENAJUD sem êxito, suspendo a presente execução pelo prazo de 1 ano a contar da presente decisão, na forma do art. 921,§1º do CPC. Decorrido o prazo de que trata o § 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil de 2015 sem manifestação da exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, § 4, do CPC/2015). Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, abra-se vista ao exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Após, não se verificando razões jurídicas para o afastamento da hipótese de ocorrência da prescrição intercorrente, retornem conclusos para sentença de extinção, conforme artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil de 2015. Intimem-se.

Mero expediente

06/11/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0101802-21.2013.4.02.5003/ES EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM. Juiz Federal Dr. Nivaldo Luiz Dias. Tendo em vista a informação do evento 191, intime-se a exequente para que informe, detalhadamente, no prazo de 15 dias, o que deve ser constatado pelo oficial de justiça, com base no pedido formulado no evento 184. Com a resposta, venham conclusos.

12/09/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0101802-21.2013.4.02.5003/ES EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Ev. 184: Defiro. À Secretaria para as diligências necessárias.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 21:26

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXECUTADO: MARCIO LUIZ SOARES DE SA EDITAL Nº 500003337084 Prazo: 20 dias. O(A) DOUTOR(A) NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo se processam os autos da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0101802-21.2013.4.02.5003, requerida pela EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, em face de MARCIO LUIZ SOARES DE SA, e na qual é expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO de MARCIO LUIZ SOARES DE SA, CPF nº 00785450726, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15(quinze) dias, PAGAR (EM) a dívida no valor de R$ 313.951,10 (trezentos e treze mil, novecentos e cinquenta e um reais e dez centavos), cálculo de (10/2024), bem como de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, consoante dispõe o artigo 525 do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e, também, de honorários advocatícios de 10%, conforme preceitua o art. 523, caput e § 1º, do CPC/2015. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, com o prazo de 20 dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel. Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados). EXPEDIDO aos 20/07/2022, por SIDNEY VIEGAS DA SILVA, Técnico Judiciário, e ASSINADO por CAMILO MAIA MORAES, Diretor de Secretaria, nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, conforme determinação do(a) MM. Juiz(a) Federal. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0101802-21.2013.4.02.5003/ES

21/10/2024, 00:00

Mero expediente

13/09/2024, 16:48

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0101802-21.2013.4.02.5003/ES EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXECUTADO: MARCIO LUIZ SOARES DE SA ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) DESPACHO/DECISÃO No evento 184, a CEF requereu a penhora de valores recebidos pelo executado na empresa Imperial Cosméticos. O pedido foi deferido pela decisão do evento 186. No evento 198, a EMGEA requer a expedição de mandado de constatação e enumera o que deve ser verificado pelo Oficial de Justiça. A CEF requereu a penhora de valores recebidos pelo sócio-ora executado. No referido extrato INFOJUd mencionado pela CEF o executado consta como titular de cotas sociais na empresa Imperial. Todavia, não restou esclarecido qual o percentual de cotas do executado que ficou condicionada ao mandado de constatação para que “Sendo a constatação positiva, requer seja penhorado valores recebidos pelo sócio, respeitando o limite legal.”, conforme os termos da petição da CEF juntada no evento 184-PET1-fl.01. Contudo, não se verifica qualquer utilidade na expedição do referido mandado de constatação para que sejam penhorados eventuais valores recebidos pelo executado da referida empresa. A constatação pode ser feita mediante prova documental que comprove eventual pro labore recebido pelo executado. No caso, consoante o extrato INFOJUD juntado no evento 179, já constam os valores recebidos pelo executado que alcançam um montante inferior a um salário mínimo mensal. Assim sendo: Indefiro o pedido para expedição do mandado de constatação. Reconsidero a decisão do evento 184 para indeferir o pedido de penhora de valores recebidos pelo executado. Considerando o despacho do evento 165 e tendo em vista que já foram efetuadas as pesquisas INFOJU, CNIB e RENAJUD sem êxito, suspendo a presente execução pelo prazo de 1 ano a contar da presente decisão, na forma do art. 921,§1º do CPC. Decorrido o prazo de que trata o § 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil de 2015 sem manifestação da exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, § 4, do CPC/2015). Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, abra-se vista ao exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Após, não se verificando razões jurídicas para o afastamento da hipótese de ocorrência da prescrição intercorrente, retornem conclusos para sentença de extinção, conforme artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil de 2015. Intimem-se.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXECUTADO: MARCIO LUIZ SOARES DE SA EDITAL Nº 500003337084 Prazo: 20 dias. O(A) DOUTOR(A) NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo se processam os autos da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0101802-21.2013.4.02.5003, requerida pela EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, em face de MARCIO LUIZ SOARES DE SA, e na qual é expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO de MARCIO LUIZ SOARES DE SA, CPF nº 00785450726, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15(quinze) dias, PAGAR (EM) a dívida no valor de R$ 313.951,10 (trezentos e treze mil, novecentos e cinquenta e um reais e dez centavos), cálculo de (10/2024), bem como de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, consoante dispõe o artigo 525 do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e, também, de honorários advocatícios de 10%, conforme preceitua o art. 523, caput e § 1º, do CPC/2015. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, com o prazo de 20 dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel. Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados). EXPEDIDO aos 20/07/2022, por SIDNEY VIEGAS DA SILVA, Técnico Judiciário, e ASSINADO por CAMILO MAIA MORAES, Diretor de Secretaria, nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, conforme determinação do(a) MM. Juiz(a) Federal. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0101802-21.2013.4.02.5003/ES

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: MARCIO LUIZ SOARES DE SA EDITAL Nº 500001730129 EDITAL DE CITAÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA nº 01018022120134025003, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO. O(A) DOUTOR(A) EDUARDO NUNES MARQUES, JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo se processam os autos da AÇÃO MONITÓRIA nº 01018022120134025003, requerida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face de MARCIO LUIZ SOARES DE SA, e na qual é expedido o presente Edital para CITAÇÃO de MARCIO LUIZ SOARES DE SA, CPF nº 00785450726, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15(quinze) dias efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 53.642,78 (cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos), cálculo de (14/02/2013), mais acréscimos legais porventura existentes bem como efetivar o pagamento dos honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa (artigo 701 do CPC/2015). DAR CIÊNCIA ao(s) demandado (s) de que: 1) No mesmo prazo (quinze dias) poderá (ão) oferecer embargos que suspenderão a eficácia do mandado inicial; 2) Se não forem opostos embargos ou forem rejeitados, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo; 3) Cumprindo espontaneamente a obrigação, ficará (ão) isento (s) do pagamento de custas processuais (artigo 701, § 1º do CPC/2015). Resumo da demanda: “Que em data de 20 de Julho de 2011 foi firmado entre as partes junto a agência da instituição financeira REQUERENTE situada nesta cidade de Montanha/ES (nº 0716), um CONTRATO PARTICULAR DE ABERTURA DE CRÉDITO À PESSOA FÍSICA PARA FINANCIAMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTROS PACTOS nº 06.0716.160.0000228-56 e que o valor contratado foi disponibilizado pela instituição financeira REQUERENTE, e que o REQUERIDO não adimpliu com a sua parte no contrato firmado“. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei. Tudo conforme despacho abaixo transcrito: “Evento 86: Edital 80 - MONITÓRIA Nº 0101802-21.2013.4.02.5003/ES Defiro a citação via postal conforme requerido. Restando infrutífera, expeça-se edital para citação do réu. Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única (inciso III, art. 257 do CPC). Deverá constar no edital a advertência de que, não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel (art. 344 do CPC/2015), e de que, neste caso, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC/2015). Decorrido o prazo do edital sem manifestaçao, voltem conclusos.” EXPEDIDO aos 22/06/2022, conferido e vai subscrito por SIDNEY VIEGAS DA SILVA, Técnico Judiciário, nos termos da Portaria JFES-POR 2019/00043, por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.

23/06/2022, 00:00

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