Embargos à Execução 5001216-26.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEspécies de Títulos de CréditoEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Três Rios

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Três Rios

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 48034·CPF·Representa: Autor

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/DF 48286·CPF·Representa: Autor

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Autor

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/DF 048286·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 48034·CPF·Representa: Autor

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/DF 48286·CPF·Representa: Autor

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Autor

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/DF 048286·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001216-26.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos à execução opostos e, e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com extinção do processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, IV e § 3º do CPC.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001216-26.2025.4.02.5113/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução impetrado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em ação de execução de título extrajudicial em trâmite no rito do Juizados Especiais Federal. Nos termos do enunciado 13 do FONAJEF, é incabíveis embargos à execução sob o rito dos Juizados Especiais Federais, sendo o instrumento processual correto a impugnação à execução nos próprios autos do processo de execução. Nesse contexto, pelo princípio da fungibilidade, retornem os autos a secretaria para o translado dos embargos à execução, evento 1, INIC1 e evento 1, OUT2, para os autos do processo de execução. Feito, voltem-me conclusos para extinção. Dê-se ciência.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 20:26

Mero expediente

11/07/2025, 18:25

Distribuição (dependência)

16/06/2025, 19:44

Documentos

•26/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 00:00