Procedimento Comum Cível 5000750-38.2025.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000750-38.2025.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000750-38.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: GENILDA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A): DAVI VICTOR FONTES MELO DA SILVA (OAB RJ259892) SENTENÇA Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 321, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 485, I do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, considerando a situação de hipossuficiência da parte autora, declarada no Evento 01. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/08/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

05/08/2025, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000750-38.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: GENILDA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A): DAVI VICTOR FONTES MELO DA SILVA (OAB RJ259892) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias,: - juntar aos autos comprovante de residência oficial, tais como contas de energia elétrica, gás ou telefone, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, em nome próprio. Caso não possua comprovante em seu nome, deverá apresentar comprovante em nome de outra pessoa, desde que comprove o vínculo existente com o titular do documento ou, caso não tenha vínculo com o titular do documento, deverá apresentar declaração de domicílio assinada pelo proprietário do documento (instruída com os documentos de identificação do signatário da declaração - cópia do RG e do CPF), nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal; Destaco que o descumprimento poderá acarretar a extinção do feito sem apreciação do mérito, conforme análise exclusiva do magistrado.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:05

Distribuição (sorteio)

05/06/2025, 12:48

Documentos

•06/08/2025, 00:00