Cumprimento de sentença 5029566-45.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

MARIA HELENA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EJANDIR ELIAS MARTINS

OAB/ES 008857·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EJANDIR ELIAS MARTINS

OAB/ES 008857·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 12:49

Determinado o Arquivamento

25/04/2026, 07:46

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

18/04/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

09/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

08/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

31/01/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 198

10/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 198

09/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2025, 21:38

Determinada a intimação

06/12/2025, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 12:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/12/2025, 12:21

Juntada de Petição - (ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

14/02/2025, 16:41

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 12:49

Determinado o Arquivamento

25/04/2026, 07:46

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

18/04/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

09/04/2026, 02:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2026, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2025, 21:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

08/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

31/01/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 198

10/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 198

09/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2025, 21:38

Determinada a intimação

06/12/2025, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 12:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/12/2025, 12:21

Juntada de Petição - (ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

14/02/2025, 16:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 187

30/01/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

29/01/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

28/01/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 187

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

17/01/2025, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

15/01/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:37

Juntada de Petição

16/10/2024, 14:03

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

20/03/2024, 12:05

Baixa Definitiva

18/10/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

18/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/10/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

06/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2023, 13:08

Despacho

04/10/2023, 13:08

Alterado o assunto processual

04/10/2023, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/10/2023, 16:51

Juntada de Petição

02/10/2023, 15:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

27/09/2023, 13:22

Transitado em Julgado

27/09/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 160

27/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

19/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 160

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/08/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/08/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 147

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147

11/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 146

10/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/08/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/08/2023, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) RECORRIDO: MARIA HELENA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EJANDIR ELIAS MARTINS (OAB ES008857) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5029566-45.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 176) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 176

01/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 17:43

Juntada de Petição

17/07/2023, 15:51

Juntada de Petição

13/07/2023, 14:25

Juntada de Petição

10/07/2023, 17:13

Juntada de Petição

30/06/2023, 16:04

Juntada de Petição

30/06/2023, 10:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/06/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

28/06/2023, 01:02

Juntada de Petição

27/06/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

22/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/05/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/05/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/05/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/05/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2023, 11:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/05/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113

10/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

07/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

05/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/05/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

03/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/04/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 20:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 446

27/04/2023, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2023, 18:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2023, 18:48

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

10/02/2023, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/02/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/01/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 100

30/01/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

26/01/2023, 14:28

Juntada de Petição

26/01/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/01/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

28/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/12/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/12/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2022, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2022, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2022, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2022, 02:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2022, 02:25

Conclusos para julgamento

09/12/2022, 10:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74

17/11/2022, 01:02

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

16/11/2022, 09:09

Retirado de pauta

16/11/2022, 09:08

Despacho

16/11/2022, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

15/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

13/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/11/2022, 01:02

Juntada de Petição

11/11/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/11/2022, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/11/2022, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

04/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

04/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 218

03/11/2022, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2022, 16:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/06/2022, 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

13/06/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/06/2022, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

07/06/2022, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/05/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54

27/05/2022, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

25/05/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/05/2022, 13:46

Juntada de Petição

23/05/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/05/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 20:06

Julgado procedente o pedido

17/05/2022, 20:06

Juntada de Petição

04/04/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

08/12/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

11/11/2021, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/11/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/11/2021, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/10/2021, 08:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/10/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/10/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/10/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/10/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 17:17

Convertido o Julgamento em Diligência

18/10/2021, 17:17

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/06/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

22/04/2021, 21:04

Juntada de Petição

22/04/2021, 12:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/04/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/03/2021, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

18/03/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 17:13

Juntada de Petição

09/03/2021, 15:01

Juntada de Petição - BANCO FICSA S/A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)

08/03/2021, 21:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

06/02/2021, 01:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/02/2021, 09:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

29/01/2021, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/01/2021, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/12/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/12/2020, 08:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 21:19

Determinada a citação

14/12/2020, 21:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 21:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 18:58

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 04:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:08

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 18:52

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:43

PETIÇÃO

•27/06/2023, 16:37

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 11:20

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 20:37

SENTENÇA

•18/12/2022, 02:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 19:23

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2026, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2025, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 04:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:08

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 18:52

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:43

PETIÇÃO

•27/06/2023, 16:37

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 11:20

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 20:37

SENTENÇA

•18/12/2022, 02:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 19:23

SENTENÇA

•17/05/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 21:19