Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009111-88.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

RAIMUNDO JANUARIO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA MATEUS PACHECO

OAB/MG 152090·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036129-79.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 20, 28, 50

10/11/2025, 18:00

Baixa Definitiva

22/04/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

20/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5014175-81.2024.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA MATEUS PACHECO)

29/03/2024, 23:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500002151 processada no TRF2 com o no. 50141758120244029666/TRF (MARIA APARECIDA MATEUS PACHECO)

27/02/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500002151

24/02/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

23/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

12/02/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500002151

02/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(87)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036129-79.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 20, 28, 50

10/11/2025, 18:00

Baixa Definitiva

22/04/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

20/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 12:37

02/04/2024, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5014175-81.2024.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA MATEUS PACHECO)

29/03/2024, 23:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500002151 processada no TRF2 com o no. 50141758120244029666/TRF (MARIA APARECIDA MATEUS PACHECO)

27/02/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500002151

24/02/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

23/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

12/02/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500002151

02/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

11/01/2024, 14:17

Juntada de Petição

07/12/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

29/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/10/2023, 15:12

Juntada de Petição

17/10/2023, 12:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE04

27/09/2023, 13:22

Transitado em Julgado

27/09/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

27/09/2023, 01:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE01F para ESVITJE04F) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

26/09/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 18:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/08/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

11/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: RAIMUNDO JANUARIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MATEUS PACHECO (OAB MG152090) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009111-88.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 191) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 191

01/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/02/2023, 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

28/02/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/02/2023, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/01/2023, 23:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

03/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/11/2022, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/11/2022, 12:07

Julgado procedente em parte o pedido

23/11/2022, 12:07

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/10/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/10/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/10/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/09/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/09/2022, 12:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

27/09/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/08/2022, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

29/07/2022, 14:37

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/07/2022, 18:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2022, 14:36

Não Concedida a tutela provisória

21/06/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/06/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2022, 11:59

Determinada a intimação

10/05/2022, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/04/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 12:53

Determinada a intimação

05/04/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 09:49

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 14:37

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 18:54

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:42

SENTENÇA

•23/11/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 12:53