Cumprimento de sentença 5012519-87.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.738,28

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo Interno Cível · Gabinete Presidência - Tru

Partes do Processo

WAGNER GUETLER

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA PIRES XAVIER

CPF·Representa: Réu

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS

OAB/RJ 096612·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA PIRES XAVIER

CPF·Representa: Réu

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS

OAB/RJ 096612·CPF·Representa: Réu

MATHEUS GUERINE RIEGERT

OAB/ES 011652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2024, 18:16

Determinado o Arquivamento

02/09/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

31/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/08/2024, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/08/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/08/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:34

Juntada de Petição

01/08/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/07/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/07/2024, 17:27

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

02/09/2024, 18:16

Determinado o Arquivamento

02/09/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

31/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 19:21

13/08/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/08/2024, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/08/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/08/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:34

Juntada de Petição

01/08/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/07/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/07/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

23/07/2024, 20:42

Expedição de Alvará

23/07/2024, 20:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

18/07/2024, 15:40

Juntada de Petição

17/07/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 19:21

Despacho

02/07/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/07/2024, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/04/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/04/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 14:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

10/04/2024, 12:49

Transitado em Julgado

10/04/2024, 12:49

Recebidos os autos - TRF2 -> ESTRGESPR Número: 50125198720224025001

05/04/2024, 11:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESTRGESPR -> TRF2

11/03/2024, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/02/2024, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/02/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 15:25

Decisão interlocutória

16/02/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/01/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/12/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/12/2023, 15:55

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

13/12/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 17:38

Alterado o assunto processual

23/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/11/2023, 15:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

03/11/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

10/10/2023, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/08/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 18:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/08/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/08/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/08/2023, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS RECORRIDO: WAGNER GUETLER (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012519-87.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 200) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 200

01/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2023, 18:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

16/03/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/03/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

27/02/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

07/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/02/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

22/01/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 17:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

15/08/2022, 17:37

Juntada de Petição

12/08/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/07/2022, 01:02

Juntada de Petição

27/07/2022, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/06/2022, 23:40

Determinada a citação

02/06/2022, 23:40

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 21:51

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 17:38

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 18:55

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:42

SENTENÇA

•12/01/2023, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 23:40