Procedimento Comum Cível 5025292-53.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5025292-53.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025292-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OCEAN BANK CORPORATION ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o contido no Evento 27, decreto a revelia da Ré OCEAN CAPITAL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, deixando de aplicar, contudo, os respectivos efeitos, em razão do disposto no art. 345, I do CPC/2015. 2 - Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC/2015). 3 - Especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.

08/04/2026, 00:00

Decretação de revelia

07/04/2026, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025292-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OCEAN BANK CORPORATION ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) DESPACHO/DECISÃO 1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência no presente momento, por não vislumbrar a existência de todos os requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida (art. 300 do CPC), havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária, inclusive do INPI, e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados. Ressalto, ainda, que o pedido do caducidade de marca em tela foi examinado pelo INPI, de modo que, ao menos neste momento processual, deve ser respeitada a atividade administrativa-técnica da autarquia, a qual se presume legítima e correta. 2 - Citem-se os Réus, na forma da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00285, de 20/09/2018, dos Juízes Federais das Varas Federais Especializadas em Matéria Previdenciária e Propriedade Intelectual da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo a Autarquia anotar que o registro da marca em questão (824200250) encontra-se sub judice, realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponível na internet. 3 - Após as respostas, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as demais provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC). 4 - Especifique a parte ré, justificadamente, as provas que ainda pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.

06/08/2025, 00:00

Antecipação de tutela

05/08/2025, 22:17

Emenda à Inicial

03/04/2025, 15:37

Distribuição (sorteio)

21/03/2025, 15:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 00:00