Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048820-53.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048820-53.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5048820-53.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES EXEQUENTE: ALCEU DE ALMEIDA REIS ADVOGADO(A): ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (OAB RJ111936) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 04/06/2026 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial Aguarda Pagamento

08/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

04/06/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5048820-53.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES EXEQUENTE: ALCEU DE ALMEIDA REIS ADVOGADO(A): ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (OAB RJ111936) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 13/05/2026 - Juntado(a)

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

11/05/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5048820-53.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES EXEQUENTE: ALCEU DE ALMEIDA REIS ADVOGADO(A): ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (OAB RJ111936) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 88 - 10/04/2026 - PETIÇÃO Evento 86 - 17/03/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 84 - 17/03/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 83 - 17/03/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 80 - 02/02/2026 - Determinada a intimação

13/04/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/03/2026, 10:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/03/2026, 10:20

Mero expediente

02/02/2026, 13:17

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/02/2026, 07:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/01/2026, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048820-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALCEU DE ALMEIDA REIS ADVOGADO(A): ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (OAB RJ111936) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para: (i) declarar como tempo de contribuição comum/carência os períodos laborados junto à UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UFRJ e à FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA - FOSB, nos períodos de 12/12/1990 a 25/11/1999 e 12/06/1967 a 19/03/1969, respectivamente, além do período de 01/12/1977 a 30/06/1981, na forma da fundamentação supra; (ii) condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade, NB 41/209.249.501-6, desde a DER (20/03/2024), com o pagamento das parcelas atrasadas desde a referida data. As parcelas atrasadas desde 20/03/2024 deverão ser atualizadas monetariamente a partir de seus respectivos vencimentos e acrescidas de juros a contar da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas para recurso em razão da gratuidade de justiça anteriormente concedida. Condeno o INSS ao o valor da condenação,

11/11/2025, 00:00

Procedência

10/11/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048820-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALCEU DE ALMEIDA REIS ADVOGADO(A): ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (OAB RJ111936) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes no prazo de quinze dias quanto aos documentos apresentados no evento 55. Após, voltem conclusos para sentença.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048820-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALCEU DE ALMEIDA REIS ADVOGADO(A): ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (OAB RJ111936) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, situada na Praça Floriano, s/nº - Centro - CEP: 20031-050, Rio de Janeiro - RJ, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o Sr. ALCEU DE ALMEIDA REIS (CPF n.º 032.699.577-34) averbou e utillizou no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, para fins de concessão de aposentadoria, os períodos laborados junto ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS perante a FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA - FOSB, de 12/06/1967 a 19/03/1969, conforme indicado na Declaração apresentada no evento 1, DECL17 e a FUNDAÇÃO CIDADE DAS ARTES, de 01/02/1988 a 06/01/1989, vínculo anotado na CTPS n. 99885, Série 346, fls. 01 e 06, com o nome de FUNDAÇÃO RIO como empregador (evento 1, CTPS12, fls. 01 e 06). Confira-se: Atente a Secretaria para que o expediente seja instruído com cópias da respectiva Declaração e CTPS, tal como mencionado acima.

02/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00