Procedimento Comum Cível 5095196-97.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095196-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JAIR PEREIRA GOMES ADVOGADO(A): REGINALDO NILO GOMES (OAB RJ231955) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO: 1 - EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, em relação aos períodos (de 04/08/1967 a 15/04/1972, na empresa SAGRA VEICULO LTDA; de 03/12/1973 a 04/05/1976, na empresa STANDARD ELETRICA S/A; de 14/07/1980 a 25/11/1982, na empresa SADIA COMERCIO LTDA; de 27/04/1987 a 28/08/1987, na empresa AQ PEREIRA SANEAMENTO LTDA,; de 05/09/1988 a 05/08/1989, na empresa LUFER PRODUTO FRIGORIFICADO LTDA; de 08/11/1989 a 01/03/1992, na empresa PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; de 01/03/1993 a 01/08/1994, na empresa FORTEX COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO LTDA; de 04/11/1994 a 01/07/1995, na empresa VIAÇAO ACARI S/A) já reconhecidos na via administrativa; 2- EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, II, do CPC, quanto ao pedido de revisão do ato de concessão para reconhecimento de períodos especiais anteriores a 26/01/2006, em razão da decadência; 3 - IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão para inclusão de períodos posteriores à concessão do benefício, na forma do art. 487, I, do CPC.

11/02/2026, 00:00

Improcedência

10/02/2026, 14:12

Mero expediente

15/01/2026, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095196-97.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES AUTOR: JAIR PEREIRA GOMES ADVOGADO(A): REGINALDO NILO GOMES (OAB RJ231955) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 54 - 03/12/2025 - PETIÇÃO Evento 46 - 21/10/2025 - PETIÇÃO Evento 37 - 08/10/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095196-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JAIR PEREIRA GOMES ADVOGADO(A): REGINALDO NILO GOMES (OAB RJ231955) DESPACHO/DECISÃO Converto o presente julgamento em diligência. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos outros documentos que comprovem a existência do vínculo com a empresa SALSICHAS SABOROSAS S.A (a qual encontra-se com situação: Baixada"), tais como: registro de empegado, contracheques e contrato de rescisão, entre outros, visto que a CTPS juntada aos autos apresenta período diverso do constante do CNIS e encontra-se com sianis de rasura e sem anotações a respeito de férias, alteração de salário, etc (evento 1, CTPS10, fls. 6 e 14). Intime-se a empresa REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA., CNPJ 42.234.005/0013-62, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar qual o período em que o autor trabalhou na empresa, devendo apresentar documentos que comprovem a existência do vínculo, tais como: registro de empegado, contracheques e contrato de rescisão, entre outros, tendo em vista que a CTPS constante dos autos encontra-se ilegível no que tange às datas de início e término do vínculo (evento 1, CTPS10, fl. 7). Intime-se a empresa VIAÇÃO REAL S/A, CNPJ 97.417.117/0001-07, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP atualizado, devidamente datado, assinado, atualizado e completo, englobando o período trabalhado pelo autor JAIR PEREIRA GOMES, no período de 06/02/1997 a 16/07/1998, informando, objetivamente, o nível do ruído ao qual o autor estava exposto, bem como a técnica utilizada para medição do ruído foi realizada em conformidade com os padrões técnicos exigidos pela NHO-01 da FUNDACENTRO e/ou pela NR-15, nos termos do Tema 174 da TNU, tendo em vista que o formulário constante nos autos não apresenta essas informações, estando incompleto (evento 1, ANEXO21). Por fim, deverá a empresa, no mesmo prazo, apresentar o(s) Laudo(s) Técnico(s) de Condições Ambientais - LTCAT, englobando todo o período trabalhado pelo autor JAIR PEREIRA GOMES. Com o cumprimento, dê-se vista às partes. Atente a Secretaria para que o expediente seja instruído com cópia da CTPS e do formulário constantes dos evento 1, CTPS10, fl. 7 e evento 1, ANEXO21, respectivamente.

09/10/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

08/10/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095196-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JAIR PEREIRA GOMES ADVOGADO(A): REGINALDO NILO GOMES (OAB RJ231955) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes sobre o processo administrativo do evento 25, PROCADM1, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 22:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/08/2025, 14:09

Mero expediente

27/06/2025, 09:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/05/2025, 09:25

Mero expediente

25/04/2025, 14:03

Mero expediente

27/11/2024, 12:26

Distribuição (sorteio)

21/11/2024, 17:29

Documentos

•11/02/2026, 00:00