Execução Fiscal 5004616-64.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

SUPER TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

27/02/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 261994688023. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPER TINTAS LTDA EDITAL Nº 500003708330 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) SUPER TINTAS LTDA, CNPJ: 31287287000106 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 94.974,84 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 202200853 e 202200854 CHAVE DO PROCESSO: 261994688023 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004616-64.2023.4.02.5001/ES

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/01/2025, 20:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2024, 11:24

Por decisão judicial

18/03/2024, 12:20

Mero expediente

16/03/2023, 17:57

Distribuição (sorteio)

22/02/2023, 18:26

Documentos

•07/08/2025, 00:00