Execução Fiscal 5037912-97.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5037912-97.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

11/12/2025, 00:17

Outras Decisões

12/11/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REFAMA TERCEIRIZACAO EM RECURSOS HUMANOS S/S LTDA EXECUTADO: ALBERTO CEZAR VIEIRA DA SILVA EDITAL Nº 510016872644 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA REFAMA TERCEIRIZACAO EM RECURSOS HUMANOS S/S LTDA e ALBERTO CEZAR VIEIRA DA SILVA, PROCESSO 5037912-97.2025.4.02.5101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) REFAMA TERCEIRIZACAO EM RECURSOS HUMANOS S/S LTDA, CNPJ: 04598274000185 e ALBERTO CEZAR VIEIRA DA SILVA, CPF: 47831138587, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 14966141524202351, 14966005005202320 e 14966379735202445, inscrição n.º (#)CDALISTAPARAGRAFO(#), para crédito a favor da exequente de R$ 163.989,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Rio Branco 243, anexo 1, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 04/08/2025, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). BIANCA STAMATO FERNANDES, VICTORIA GATENHA ROCHA GIANIZELLI RAPOSO o digitou, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretor(a) de Secretaria, o conferi e assinei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037912-97.2025.4.02.5101/RJ

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 18:04

Mero expediente

28/04/2025, 17:24

Distribuição (sorteio)

28/04/2025, 14:31

Documentos

•07/08/2025, 00:00