Procedimento Comum Cível 5010228-65.2023.4.02.5103 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5010228-65.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010228-65.2023.4.02.5103/RJ RELATOR: ARTUR MACEDO JUNIOR AUTOR: WASHINGTON FRANCISCO CORREA ADVOGADO(A): MICHELY FERREIRA MACIEL STORTI (OAB SP476197) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 14/07/2026 - CONTESTAÇÃO

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010228-65.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: WASHINGTON FRANCISCO CORREA ADVOGADO(A): MICHELY FERREIRA MACIEL STORTI (OAB SP476197) DESPACHO/DECISÃO Do exposto, converto o julgamento em diligência e determino a intimação do autor para que, no prazo de 15 dias, regularize o polo passivo para que seja incluída a Caixa Seguradora S.A., por se tratar de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, no que tange ao pedido de cobertura securitária. Cumprido, cite-se a Caixa Seguradora S.A. para apresentar contestação e especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, nos termos do art. 366 do CPC. Apresentada contestação, intime-se o autor para se manifestar emm réplica. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

13/05/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

12/05/2026, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010228-65.2023.4.02.5103/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF informou que até o momento não houve retorno da área gestora, motivo pelo qual requer a concessão do prazo de mais 15 dias, a fim de cumprir o despacho (evento 84). Defiro o prazo requerido para a CEF juntar cópia a apólice de seguro nº 0106800000023 mencionada no documento de evento 13, DOC2, fl.23. Cumprido, retornem os autos conclusos para sentença.

09/12/2025, 00:00

Outras Decisões

07/12/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010228-65.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: WASHINGTON FRANCISCO CORREA ADVOGADO(A): MICHELY FERREIRA MACIEL STORTI (OAB SP476197) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: THIAGO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): NOEME OLIVEIRA THEMOTEO (OAB RJ217804) DESPACHO/DECISÃO Por ora, converto o julgamento em diligência e, pelas mesmas razões já expostas na decisão de evento 68, DESPADEC1, DETERMINO a intimação da CEF para anexe cópia a apólice de seguro nº 0106800000023 mencionada no documento de evento 13, DOC2, fl.23. Prazo: 15 dias. Cumprido, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes.

27/10/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

24/10/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010228-65.2023.4.02.5103/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual o autor requer, em sede de tutela antecipada, a suspensão do leilão extrajudicial do imóvel localizado na Rua Doutor Plínio Bacelar da Silva, nº 71, Condomínio Residencial Tavares, Campos dos Goytacazes/RJ. Em definitivo, o autor objetiva a anulação do procedimento de consolidação da propriedade do imóvel promovido pela ré, e a condenação por danos morais. O cerne da controvérsia cinge-se à verificação de vício na intimação do autor para purgação da mora e de intimação das datas dos leilões extrajudiciais. De análise da certidão de matrícula do imóvel anexada aos autos (evento 1, MATRIMOVEL6), constato que a averbação da intimação pessoal não especifica o local em que foi realizada a diligência, se no endereço do imóvel ou no endereço do contrato. Por outro lado, o autor juntou comprovante de residência do imóvel (evento 1, OUT5), de abril de 2023, o que indica que ele estava residindo lá e não se encontrava em local incerto. Considerando o quadro fático posto nos autos e que a comprovação da alegada ausência de intimação exigiria a produção de prova negativa, entendo que, no caso, a ré tem melhores condições de suportar o ônus probatório, de forma que aplico ao caso, o disposto no art. 373, §1º, do CPC para atribuir à Caixa Econômica Federal o ônus de anexar a certidão do Ofício de Registro de Títulos e Documentos a fim de demonstrar que procedeu à intimação que fundamentou a averbação em questão. Do exposto, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que proceda a anexação nos autos da certidão do Cartório de Títulos e Documentos atestando que o autor estaria em local incerto. Prazo: 15 dias. Após, dê-se vista ao autor pelo prazo de 15 dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

07/08/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

05/08/2025, 12:06

Outras Decisões

15/07/2025, 22:07

Outras Decisões

02/02/2025, 20:31

Ato ordinatório

12/11/2024, 15:13

Outras Decisões

19/09/2024, 09:36

Julgamento em Diligência

27/08/2024, 18:36

Mero expediente

04/04/2024, 13:27

Documentos

Ato ordinatório

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010228-65.2023.4.02.5103/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual o autor requer, em sede de tutela antecipada, a suspensão do leilão extrajudicial do imóvel localizado na Rua Doutor Plínio Bacelar da Silva, nº 71, Condomínio Residencial Tavares, Campos dos Goytacazes/RJ. Em definitivo, o autor objetiva a anulação do procedimento de consolidação da propriedade do imóvel promovido pela ré, e a condenação por danos morais. O cerne da controvérsia cinge-se à verificação de vício na intimação do autor para purgação da mora e de intimação das datas dos leilões extrajudiciais. De análise da certidão de matrícula do imóvel anexada aos autos (evento 1, MATRIMOVEL6), constato que a averbação da intimação pessoal não especifica o local em que foi realizada a diligência, se no endereço do imóvel ou no endereço do contrato. Por outro lado, o autor juntou comprovante de residência do imóvel (evento 1, OUT5), de abril de 2023, o que indica que ele estava residindo lá e não se encontrava em local incerto. Considerando o quadro fático posto nos autos e que a comprovação da alegada ausência de intimação exigiria a produção de prova negativa, entendo que, no caso, a ré tem melhores condições de suportar o ônus probatório, de forma que aplico ao caso, o disposto no art. 373, §1º, do CPC para atribuir à Caixa Econômica Federal o ônus de anexar a certidão do Ofício de Registro de Títulos e Documentos a fim de demonstrar que procedeu à intimação que fundamentou a averbação em questão. Do exposto, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que proceda a anexação nos autos da certidão do Cartório de Títulos e Documentos atestando que o autor estaria em local incerto. Prazo: 15 dias. Após, dê-se vista ao autor pelo prazo de 15 dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

07/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Julgamento em Diligência

Outras Decisões

Julgamento em Diligência

Julgamento em Diligência

Outras Decisões

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Ato ordinatório

Outras Decisões

Julgamento em Diligência

Mero expediente

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