Cumprimento de sentença 5000620-72.2025.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de sentença 5000620-72.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000620-72.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: ARTUR MACEDO JUNIOR REQUERENTE: JOCI CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) REQUERENTE: JOCINEA CONCEICAO DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) REQUERENTE: JOILZA CONCEICAO DA SILVA BARRETO ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) REQUERENTE: CREMILDA CONCEICAO DA SILVA TAVARES ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) REQUERENTE: CLAUDIA MARCIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) REQUERENTE: LUCIANA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) REQUERENTE: JOILSON REIS DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) REQUERENTE: JOELSON REIS DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) REQUERENTE: ROSA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) REQUERENTE: CLAUDETE CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 170 - 23/06/2026 - Transitado em Julgado Evento 155 - 02/06/2026 - Julgado procedente o pedido tipo A

24/06/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/06/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000620-72.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOCI CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: JOCINEA CONCEICAO DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: JOILZA CONCEICAO DA SILVA BARRETO ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: CREMILDA CONCEICAO DA SILVA TAVARES ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: CLAUDIA MARCIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: LUCIANA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: JOILSON REIS DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: JOELSON REIS DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: ROSA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: CLAUDETE CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA II. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da indenização do Seguro DPVAT por morte de JOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA, no valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), que deverá ser partilhado da seguinte forma: Pagamento imediato de R$ 1.125,00 (um mil, cento e vinte e cinco reais) para cada um dos 10 (dez) autores listados na petição inicial; Reserva judicial de R$ 1.125,00 referente à cota-parte da irmã Roseli Conceição da Silva; Reserva judicial de R$ 1.125,00 referente à cota-parte da estirpe da irmã pré-morta Irací Rosa da Conceição. Os valores reservados (itens 2 e 3) deverão ser depositados pela ré em conta judicial vinculada a este processo, permanecendo à disposição do juízo para futura habilitação dos interessados ou destinação legal. Sobre o valor total da indenização deverá incidir

03/06/2026, 00:00

Procedência

02/06/2026, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000620-72.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOCI CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: JOCINEA CONCEICAO DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: JOILZA CONCEICAO DA SILVA BARRETO ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: CREMILDA CONCEICAO DA SILVA TAVARES ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: CLAUDIA MARCIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: LUCIANA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: JOILSON REIS DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: JOELSON REIS DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: ROSA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: CLAUDETE CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal. Prazo 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa.

03/03/2026, 00:00

Mero expediente

02/03/2026, 16:02

Recebimento

02/03/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/01/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5000620-72.2025.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: JOCI CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOCINEA CONCEICAO DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOILZA CONCEICAO DA SILVA BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: CREMILDA CONCEICAO DA SILVA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: CLAUDIA MARCIA CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: LUCIANA CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOILSON REIS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOELSON REIS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: ROSA CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: CLAUDETE CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DISPENSO O RETORNO DOS AUTOS AO SEGUNDO GRAU NA AUSÊNCIA DE NOVO RECURSO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O NECESSÁRIO, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS Votante: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS Votante: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5000620-72.2025.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: JOCI CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOCINEA CONCEICAO DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOILZA CONCEICAO DA SILVA BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: CREMILDA CONCEICAO DA SILVA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: CLAUDIA MARCIA CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: LUCIANA CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOILSON REIS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOELSON REIS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: ROSA CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: CLAUDETE CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. SEGURO DPVAT. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO POR DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. NEGATIVA DE JURISDIÇÃO. SENTENÇA ANULADA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, anular a sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito. Dispenso o retorno dos autos ao segundo grau na ausência de novo recurso. Sem condenação em honorários, ante a ausência de sucumbência. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2026.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de janeiro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000620-72.2025.4.02.5103/RJ (Pauta: 54) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: JOCI CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOCINEA CONCEICAO DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOILZA CONCEICAO DA SILVA BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: CREMILDA CONCEICAO DA SILVA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: CLAUDIA MARCIA CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: LUCIANA CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOILSON REIS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOELSON REIS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: ROSA CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: CLAUDETE CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2025. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5000620-72.2025.4.02.5103/RJ RECORRENTE: JOCI CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOCINEA CONCEICAO DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOILZA CONCEICAO DA SILVA BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: CREMILDA CONCEICAO DA SILVA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: CLAUDIA MARCIA CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: LUCIANA CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOILSON REIS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOELSON REIS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: ROSA CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: CLAUDETE CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão deste processo na pauta da sessão de julgamento designada para o dia 28/01/2026, às 14 horas, que será realizada por videoconferência, na sede das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e mediante a utilização da plataforma ZOOM, nos termos da Resolução TRF2 nº 96/2025, da Resolução nº 465/2022 do CNJ e da Resolução TRF2-RSP-2020/00059. Os pedidos de sustentação oral e de preferência de julgamento em sessão telepresencial e presencial deverão ser apresentados exclusivamente pelo sistema e-proc, até às 13 horas do útil anterior à sessão. Após esse prazo, não serão admitidos pedidos de sustentação oral por videoconferência, mas apenas pedidos de sustentação oral e de preferência de julgamento presenciais, que deverão ser realizados pelo balcão virtual da Secretaria do órgão julgador ou diretamente à Secretária ou ao Secretário, e somente até o início da sessão. No cadastramento do pedido de sustentação oral, o advogado ou a advogada deverá observar apenas o procedimento indicado pelo TRF da 2ª Região no endereço eletrônico: https://www.trf2.jus.br/sites/default/publico/2025-09/Pedido%20Pref-Sustenta%C3%A7%C3%A3o%20oral%20-%20ADV%20e%20PROC-%20V9.pdf. O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado ao e-mail da advogada ou do advogado cadastrado no sistema e-proc, até o início da sessão. A inobservância deste procedimento implicará a inviabilidade de sua inscrição e da realização de sustentação oral. As eventuais dúvidas quanto a este procedimento poderão ser sanadas pelo seguinte email: [email protected]. Por sua vez, a apresentação de memoriais deverá ser realizada exclusivamente por meio do sistema e-proc. Nas hipóteses de realização de sustentação oral por videoconferência, é de responsabilidade do advogado ou advogada providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, adotar os procedimentos de instalação da plataforma ZOOM, o correto encaminhamento do pedido de sustentação oral, bem como zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/; b) Escolher a opção “INGRESSAR”; c) Colar o link da sessão na lacuna em branco; d) Clicar em entrar; e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora” f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo; g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento; b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver; c) Escreva seu nome COMPLETO; d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera". No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”. Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, deve ser acessado o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/. Intimem-se.

Remessa (em grau de recurso)

01/12/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000620-72.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: ARTUR MACEDO JUNIOR RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 28/10/2025 - RECURSO INOMINADO

11/11/2025, 00:00

Petição (Recurso inominado)

28/10/2025, 11:02

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000620-72.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOCI CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: JOCINEA CONCEICAO DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: JOILZA CONCEICAO DA SILVA BARRETO ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: CREMILDA CONCEICAO DA SILVA TAVARES ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: CLAUDIA MARCIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: LUCIANA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: JOILSON REIS DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: JOELSON REIS DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: ROSA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: CLAUDETE CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA II. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da indenização do Seguro DPVAT por morte de JOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA, no valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), que deverá ser partilhado da seguinte forma: Pagamento imediato de R$ 1.125,00 (um mil, cento e vinte e cinco reais) para cada um dos 10 (dez) autores listados na petição inicial; Reserva judicial de R$ 1.125,00 referente à cota-parte da irmã Roseli Conceição da Silva; Reserva judicial de R$ 1.125,00 referente à cota-parte da estirpe da irmã pré-morta Irací Rosa da Conceição. Os valores reservados (itens 2 e 3) deverão ser depositados pela ré em conta judicial vinculada a este processo, permanecendo à disposição do juízo para futura habilitação dos interessados ou destinação legal. Sobre o valor total da indenização deverá incidir

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/01/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5000620-72.2025.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: JOCI CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOCINEA CONCEICAO DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOILZA CONCEICAO DA SILVA BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: CREMILDA CONCEICAO DA SILVA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: CLAUDIA MARCIA CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: LUCIANA CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOILSON REIS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOELSON REIS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: ROSA CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: CLAUDETE CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DISPENSO O RETORNO DOS AUTOS AO SEGUNDO GRAU NA AUSÊNCIA DE NOVO RECURSO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O NECESSÁRIO, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS Votante: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS Votante: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5000620-72.2025.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: JOCI CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOCINEA CONCEICAO DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOILZA CONCEICAO DA SILVA BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: CREMILDA CONCEICAO DA SILVA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: CLAUDIA MARCIA CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: LUCIANA CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOILSON REIS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOELSON REIS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: ROSA CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: CLAUDETE CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. SEGURO DPVAT. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO POR DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. NEGATIVA DE JURISDIÇÃO. SENTENÇA ANULADA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, anular a sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito. Dispenso o retorno dos autos ao segundo grau na ausência de novo recurso. Sem condenação em honorários, ante a ausência de sucumbência. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2026.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5000620-72.2025.4.02.5103/RJ RECORRENTE: JOCI CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOCINEA CONCEICAO DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOILZA CONCEICAO DA SILVA BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: CREMILDA CONCEICAO DA SILVA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: CLAUDIA MARCIA CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: LUCIANA CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOILSON REIS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: JOELSON REIS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: ROSA CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRENTE: CLAUDETE CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão deste processo na pauta da sessão de julgamento designada para o dia 28/01/2026, às 14 horas, que será realizada por videoconferência, na sede das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e mediante a utilização da plataforma ZOOM, nos termos da Resolução TRF2 nº 96/2025, da Resolução nº 465/2022 do CNJ e da Resolução TRF2-RSP-2020/00059. Os pedidos de sustentação oral e de preferência de julgamento em sessão telepresencial e presencial deverão ser apresentados exclusivamente pelo sistema e-proc, até às 13 horas do útil anterior à sessão. Após esse prazo, não serão admitidos pedidos de sustentação oral por videoconferência, mas apenas pedidos de sustentação oral e de preferência de julgamento presenciais, que deverão ser realizados pelo balcão virtual da Secretaria do órgão julgador ou diretamente à Secretária ou ao Secretário, e somente até o início da sessão. No cadastramento do pedido de sustentação oral, o advogado ou a advogada deverá observar apenas o procedimento indicado pelo TRF da 2ª Região no endereço eletrônico: https://www.trf2.jus.br/sites/default/publico/2025-09/Pedido%20Pref-Sustenta%C3%A7%C3%A3o%20oral%20-%20ADV%20e%20PROC-%20V9.pdf. O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado ao e-mail da advogada ou do advogado cadastrado no sistema e-proc, até o início da sessão. A inobservância deste procedimento implicará a inviabilidade de sua inscrição e da realização de sustentação oral. As eventuais dúvidas quanto a este procedimento poderão ser sanadas pelo seguinte email: [email protected]. Por sua vez, a apresentação de memoriais deverá ser realizada exclusivamente por meio do sistema e-proc. Nas hipóteses de realização de sustentação oral por videoconferência, é de responsabilidade do advogado ou advogada providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, adotar os procedimentos de instalação da plataforma ZOOM, o correto encaminhamento do pedido de sustentação oral, bem como zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/; b) Escolher a opção “INGRESSAR”; c) Colar o link da sessão na lacuna em branco; d) Clicar em entrar; e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora” f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo; g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento; b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver; c) Escreva seu nome COMPLETO; d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera". No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”. Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, deve ser acessado o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/. Intimem-se.

18/12/2025, 00:00

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000620-72.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOCI CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: JOCINEA CONCEICAO DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: JOILZA CONCEICAO DA SILVA BARRETO ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: CREMILDA CONCEICAO DA SILVA TAVARES ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: CLAUDIA MARCIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: LUCIANA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: JOILSON REIS DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: JOELSON REIS DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: ROSA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) AUTOR: CLAUDETE CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por JOCI CONCEICAO DA SILVA, JOCINEA CONCEICAO DA SILVA SANTOS, JOILZA CONCEICAO DA SILVA BARRETO, CREMILDA CONCEICAO DA SILVA TAVARES, CLAUDIA MARCIA CONCEICAO DA SILVA, LUCIANA CONCEICAO DA SILVA, JOILSON REIS DA SILVA, JOELSON REIS DA SILVA, ROSA CONCEICAO DA SILVA e CLAUDETE CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA, na qualidade de irmãos de JOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA, em que a buscam indenização do Seguro DPVAT por morte do referido, ocorrida em 12/12/2021, em razão de acidente de trânsito. No caso dos autos, para a correta habilitação dos beneficiários da indenização por morte, é indispensável que a cadeia sucessória seja demonstrada. De acordo com a legislação aplicável ao seguro DPVAT (Lei nº 6.194/74), aplicável à época dos fatos, na ausência de cônjuge e herdeiros da classe descendente, a indenização é devida aos herdeiros da classe ascendente (pais), e somente na falta destes, aos herdeiros da classe colateral (irmãos). Os autores afirmam que o falecido era solteiro, não possuía filhos e que seus pais já eram falecidos à época do acidente fatal. Contudo, embora conste nos autos a certidão de óbito da mãe do falecido (evento 1, CERTOBT30), e a certidão de óbito de José Carlos Conceição da Silva confirme seu estado civil, bem como a ausência de filhos (evento 1, CERTOBT34), não há nos autos comprovação acerca da situação de seu pai, ou seja, se ele é vivo ou falecido. A existência de ascendentes vivos exclui a sucessão dos colaterais, como os irmãos. Portanto, para determinar a correta legitimidade dos autores para pleitear a indenização em questão, é crucial comprovar a inexistência de herdeiros preferenciais, o que inclui a necessidade de apresentar prova do falecimento do pai, se for o caso. A ausência desta documentação impede a análise completa da legitimidade ativa e a identificação correta dos beneficiários. Dessa forma, para o regular andamento do feito e para que seja possível verificar a legitimidade dos autores em receber a indenização por morte do seu irmão, é necessária a juntada de documentação complementar. Diante da necessidade de sanar a irregularidade processual relativa à comprovação da legitimidade para recebimento da indenização, especialmente no que tange à situação do pai do falecido, determino a conversão do feito em diligência, intimando os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos a certidão de óbito de AGASSIS REIS DA SILVA, caso ele seja falecido. Alternativamente, caso o pai seja vivo, que informem tal fato nos autos. Após a manifestação dos autores, dê-se vista à CEF para se manifestar, pelo prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.

07/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(13)