Apelação Cível 0159126-52.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0159126-52.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0159126-52.2016.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: ALDEJAIR LAGE ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162) ADVOGADO(A): JULIANA DE PAIVA ALMEIDA (OAB RJ198782) ADVOGADO(A): DEYWID PECANHA LAGE (OAB RJ152591) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 513 c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0159126-52.2016.4.02.5103/RJ RELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSA EXEQUENTE: ALDEJAIR LAGE ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162) ADVOGADO(A): JULIANA DE PAIVA ALMEIDA (OAB RJ198782) ADVOGADO(A): DEYWID PECANHA LAGE (OAB RJ152591) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 197 - 26/09/2025 - Juntada de certidão

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0159126-52.2016.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: ALDEJAIR LAGE ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162) ADVOGADO(A): JULIANA DE PAIVA ALMEIDA (OAB RJ198782) ADVOGADO(A): DEYWID PECANHA LAGE (OAB RJ152591) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, determino seja oficiado à CEF - Caixa Econômica Federal, agência 4021, para por meio do sistema E-Proc, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o desbloqueio do Precatório nº 5008517-71.2023.4.02.9388 (evento 168, DEMTRANSF1), beneficiário ALDEJAIR LAGE - CPF - 075.534.557-68, conta de depósito nº 139681201, devendo, no mesmo prazo, informar a este juízo o cumprimento da ordem. Em segundo, indefiro o requerimento da parte autora de evento 178, ALVLEVANT1, uma vez que, nos termos da Resolução do CJF nº 822/2023, art 49, §1º, deve o autor/beneficiário adotar as medidas para o saque do requisitório, dirigindo-se diretamente à qualquer agência do banco depositário com a documentação necessária para efetivação do saque/levantamento. Intime-se. Preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0159126-52.2016.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: ALDEJAIR LAGE ADVOGADO(A): DEYWID PECANHA LAGE (OAB RJ152591) ADVOGADO(A): JULIANA DE PAIVA ALMEIDA (OAB RJ198782) ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162) INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): LUCAS PACE DESPACHO/DECISÃO Uma vez que nestes autos consta a informação de bloqueio da requisição anteriormente expedida (evento 117, OFIC1), oficie-se ao Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, Agência: 4021 Conta: 139681198, para desbloquear o requisitório e proceder ao pagamento a NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – CNPJ 43309133000157. Intime-se a parte interessada para levantamento integral dos valor correspondente aos honorários contratuais por meio de alvará, a saber: i) RPV 5008517-71.2023.4.02.9388, beneficiário DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - 24.803.840/0001-50; valor total devido no pagamento em 07/2025(B*C): R$170.113,57; Agência: 4021, Conta Depósito: 139681198 - CEF, em favor de NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – CNPJ 43309133000157. Esclareço que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à qualquer agência do Banco depositáiro e apresente os originais do CPF, da identidade, comprovante de residência, o número do processo, bem como cópia desta decisão, assinada eletronicamente, que possui força de alvará, nos termos do parágrafo único do art. 7º do Provimento nº 58, de 16 de junho de 2009, da Corregedoria Regional da 2ª Região. No mais, intime-se a parte autora para ciência do depósito do precatório (evento 168, DEMTRANSF1). Após, voltem conclusos para sentença.

07/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/04/2022, 12:54

Publicação (Acórdão)

01/02/2022, 06:03

Provimento em Parte

27/01/2022, 15:39

Distribuição (sorteio)

13/08/2019, 12:54

Documentos

•02/10/2025, 00:00