Procedimento Comum Cível 5025111-86.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExecução ContratualProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CRAVINFOODS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO MAMED ABDALLA FILHO

OAB/SP 453529·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025111-86.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CRAVINFOODS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO MAMED ABDALLA FILHO (OAB SP453529) SENTENÇA Em face do exposto, IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 487, I do CPC. Custas ex lege. Diante do valor irrisório do valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), arbitro os honorários advocatícios de forma equitativa e, por consequência, fixo honorários sucumbenciais, em favor da parte autora, em 10% (dez por cento) do valor de alçada mínimo do procedimento comum (60 salários mínimos - art. 3º da Lei nº 10259/2001), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Intimem-se.

07/08/2025, 00:00

Improcedência

05/08/2025, 23:40

Outras Decisões

22/01/2025, 13:32

Ato ordinatório

14/11/2024, 14:57

Mero expediente

26/08/2024, 23:31

Antecipação de tutela

18/04/2024, 17:38

Distribuição (sorteio)

18/04/2024, 11:10

Documentos

•07/08/2025, 00:00