Cumprimento de sentença 5049538-16.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5049538-16.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5049538-16.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREA SILVA ALVES ADVOGADO(A): JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR (OAB RJ145305) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pela parte devedora, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.

24/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/11/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049538-16.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREA SILVA ALVES ADVOGADO(A): JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR (OAB RJ145305) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Proceda a Secretaria à alteração da classe da ação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Evento 66 - Intime-se a autora/exequente para ciência do depósito efetuado pela ré, devendo informar se confere quitação ao débito, em 10 (dez) dias.

14/11/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

13/11/2025, 17:26

Mudança de Classe Processual

13/11/2025, 17:25

Mero expediente

13/11/2025, 17:25

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

10/11/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049538-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA SILVA ALVES ADVOGADO(A): JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR (OAB RJ145305) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.,

10/11/2025, 00:00

Homologação de Transação

07/11/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049538-16.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO AUTOR: ANDREA SILVA ALVES ADVOGADO(A): JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR (OAB RJ145305) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 05/11/2025 - Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico

06/11/2025, 00:00

Audiência do art. 334 CPC (realizada)

05/11/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049538-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA SILVA ALVES ADVOGADO(A): JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR (OAB RJ145305) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O CEJUSC/RJ o convida para participar da SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO 2025. A conciliação é uma ferramenta para transformar conflitos em pontes de entendimento, buscando soluções onde todos podem ganhar. 1. Designe-se audiência de conciliação para 04/11/2025 16:00:00. 1.1 A referida audiência será realizada de forma híbrida: - Comparecimento presencial das partes. - Assinatura da ata e lançamento do resultado da audiência de maneira virtual, através do acesso e registro no sistema eproc. Local/Endereço: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro, localizado na Av. Rio Branco, nº 243, – Anexo I, 5º andar (metrô estação Cinelândia). 2. Ficam as partes cientes, desde já, que caso estejam impossibilitados de comparecer presencialmente, deverão solicitar, justificadamente, a realização da audiência virtual. 3. Intime-se o advogado da parte autora para ciência de que, possuindo poderes na procuração para transigir, receber e dar quitação, poderá realizar a audiência de conciliação, independente da presença do autor, caso haja impossibilidade do mesmo em comparecer a este Centro Judiciário. 4. Havendo acordo, venham os autos conclusos para homologação. Frustrada a conciliação, retornem-se os autos ao juízo de origem para prosseguimento do feito. Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:

17/10/2025, 00:00

Mero expediente

16/10/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049538-16.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO AUTOR: ANDREA SILVA ALVES ADVOGADO(A): JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR (OAB RJ145305) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 15/10/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico

16/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049538-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA SILVA ALVES ADVOGADO(A): JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR (OAB RJ145305) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei n. 10.259/2001. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da legislação processual vigente. Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Federais e o preconizado no art. 373 do CPC, que dispõe ser ônus da parte autora a produção da prova dos fatos constitutivos de seu direito, determino a sua intimação para que, sob pena de extinção do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDE a inicial para juntar/informar: a) Termo de renúncia expressa, firmada pelo autor, aos valores que excederem 60 salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei n. 10.259/2001. No ponto, registro que entendo que a renúncia deve ser expressa, e manifestada pela própria parte, como medida de cautela, a fim de que se tenha mais segurança de que a parte autora fora cientificada de que, eventualmente, poderia receber quantia maior do que a definida para o teto dos Juizados. Ainda que na procuração haja poderes específicos, considero relevante existir um termo específico, repise-se, firmado pelo autor, a fim de que a demanda possa validamente desenvolver-se no procedimento do JEF. Já consigno que pedidos no sentido da aceitação de procuração com poderes específicos e/ou pedidos de reconsideração estão de antemão indeferidos de plano. Cumprida a determinação supra, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer contestação. Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, bem como para fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário, nos termos do art. 11 da Lei n. 10.259/2001, em especial, as informações administrativas específicas para o caso concreto. Desde já, resta preventivamente indeferido de plano pedido de dilação de prazo para a apresentação dos documentos de defesa e das informações administrativas acima referidas bem como requerimento no sentido de que o órgão administrativo responsável pelo fornecimento da mencionada documentação seja diretamente oficiado por este Juízo, cabendo à parte ré, dentro do razoável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, legalmente estabelecido, o encargo quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Informado pelo réu interesse na marcação de audiência de conciliação, intime-se a parte autora. Havendo interesse, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – CESOL para a designação da referida audiência. Retornando os autos sem conciliação das partes, apresentada contestação ou decorrido o prazo para resposta, intimem-se as partes para, em 05 dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Nessa oportunidade, a parte autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré. Havendo necessidade de produção de prova pericial simples, resta previamente autorizada a designação de perícia na especialidade pertinente, determinando à Secretaria, neste caso, que adote as providências cabíveis para a nomeação do perito responsável, agendamento da data de sua realização e intimação das partes. Cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.

02/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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