Cumprimento de sentença 5001032-76.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

ARNALDO KLANZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB/ES 027916·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

21/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5032065-33.2024.4.02.9666/TRF (ARNALDO KLANZ)

31/05/2024, 01:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/04/2024, 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500005825 processada no TRF2 com o no. 50320653320244029666/TRF (ARNALDO KLANZ)

06/04/2024, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500005825 processada no TRF2 com o no. 50320653320244029666/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

06/04/2024, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500005825

05/04/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

05/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

23/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500005825

13/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/03/2024, 14:24

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

24/06/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

21/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5032065-33.2024.4.02.9666/TRF (ARNALDO KLANZ)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2023, 13:03

31/05/2024, 01:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/04/2024, 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500005825 processada no TRF2 com o no. 50320653320244029666/TRF (ARNALDO KLANZ)

06/04/2024, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500005825 processada no TRF2 com o no. 50320653320244029666/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

06/04/2024, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500005825

05/04/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

05/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

23/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500005825

13/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/03/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

16/02/2024, 01:04

Juntada de Petição

22/01/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 16:29

Determinada a intimação

19/12/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

16/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

30/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 19:22

Juntada de Petição

13/11/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/10/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

02/10/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 15:20

Determinada a intimação

02/10/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/09/2023, 16:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSER01

27/09/2023, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

27/09/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

27/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/09/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 20:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 20:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/08/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/08/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

11/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARNALDO KLANZ (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001032-76.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 279) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 279

01/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/04/2023, 04:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/04/2023, 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

11/04/2023, 14:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

11/04/2023, 14:24

Juntada de Petição

11/04/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

10/04/2023, 14:28

Despacho

10/04/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/03/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/03/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/03/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

06/02/2023, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 23:41

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2023, 23:41

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/08/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 16:38

Juntada de Petição

13/07/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/07/2022, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2022, 16:45

Determinada a intimação

10/05/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/04/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2022, 17:10

Determinada a intimação

21/03/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2022, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/02/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 15:37

Decisão interlocutória

29/11/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 12:34

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

12/11/2021, 10:39

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

12/11/2021, 10:25

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência virtual - 10/11/2021 15:30. Refer. Evento 56

12/11/2021, 09:21

Juntado(a)

10/11/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/11/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/10/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/10/2021, 11:20

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Audiência virtual - 10/11/2021 15:30

20/10/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 16:16

Determinada a intimação

18/10/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/10/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/10/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

12/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2021, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2021, 14:06

Convertido o Julgamento em Diligência

02/09/2021, 14:06

Alterado o assunto processual

01/09/2021, 12:53

Conclusos para julgamento

07/05/2021, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

01/05/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/04/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/04/2021, 01:06

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2021, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

31/03/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/03/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 18:07

Despacho

16/03/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 15:33

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Audiência virtual - 07/04/2021 15:00

12/02/2021, 08:52

Despacho

11/02/2021, 23:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2020, 13:37

Despacho

27/11/2020, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2020, 16:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

13/11/2020, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 09:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

19/10/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/10/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

21/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2020, 17:08

Determinada a intimação

11/09/2020, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/09/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/08/2020, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/07/2020, 08:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/06/2020, 14:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/06/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2020, 15:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/05/2020, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2020, 14:48

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:20

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 20:21

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:28

SENTENÇA

•06/02/2023, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 23:51

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:20

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 20:21

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:28

SENTENÇA

•06/02/2023, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 18:07

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•11/02/2021, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 15:16