Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002871-45.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 24.623,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

SILVANO BATISTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO

OAB/ES 015283·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

14/11/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

02/10/2023, 09:58

Determinada a intimação

02/10/2023, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/09/2023, 14:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESLIN01

27/09/2023, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

27/09/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

27/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/09/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 20:22

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

12/12/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

14/11/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 09:58

02/10/2023, 09:58

Determinada a intimação

02/10/2023, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/09/2023, 14:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESLIN01

27/09/2023, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

27/09/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

27/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/09/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 20:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 20:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/08/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/08/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

11/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SILVANO BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): WANESSA ALDRIGUES CANDIDO (OAB ES015283) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002871-45.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 293) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 293

01/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/06/2023, 17:06

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

26/06/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

24/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/06/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/05/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:27

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/04/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

26/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/04/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

14/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/04/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 10:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/03/2023, 14:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

10/03/2023, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/02/2023, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 05:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2022, 05:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/11/2022, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/11/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

13/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

04/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

04/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 19:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 290

03/11/2022, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2022, 16:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/09/2022, 07:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/09/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 06:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 06:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/08/2022, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/08/2022, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/08/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

14/08/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30:00</b>

05/08/2022, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30:00</b>

05/08/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2022, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30</b><br>Sequencial: 213

04/08/2022, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2022, 16:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/07/2022, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/07/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/07/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 06:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2022, 06:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/06/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/06/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/06/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

12/06/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:30:00</b>

03/06/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/06/2022, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/06/2022, 22:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:30</b><br>Sequencial: 8

02/06/2022, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2022, 17:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/02/2022, 18:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

23/02/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/02/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/02/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/02/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/02/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

18/12/2021, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

08/12/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 16:40

Juntada de Petição

03/05/2021, 12:06

Juntada de Petição

03/05/2021, 10:13

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/04/2021, 09:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/03/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/03/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/03/2021, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 15:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 15:07

Determinada a citação

22/02/2021, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/02/2021, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2021, 12:47

Determinada a intimação

19/01/2021, 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2021, 08:35

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 14:40

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 20:22

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 10:00

OUTROS

•01/02/2023, 22:12

OUTROS

•01/02/2023, 22:12

OUTROS

•01/02/2023, 22:12

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 05:55

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 19:29

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 06:55

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 18:15

Todos os documentos(25)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 09:58

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 20:22

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 10:00

OUTROS

•01/02/2023, 22:12

OUTROS

•01/02/2023, 22:12

OUTROS

•01/02/2023, 22:12

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 05:55

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 19:29

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 06:55

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 17:44

ACÓRDÃO

•24/06/2022, 06:54

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 22:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 17:08

SENTENÇA

•08/12/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 12:47

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/11/2020, 14:40

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/11/2020, 14:40